Item CC793 - Conflito de Competência n. 793 - SC

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BR DFSTJ STJ.JUD.DPri.11.05.CC793

Title

Conflito de Competência n. 793 - SC

Date(s)

  • 26/9/1990 (Creation)

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Extent and medium

Inteiro teor do acórdão, em arquivo PDF com 6 páginas.

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - BNDES.
Alegação de litisconsórcio necessário. Antes de citado o apontado litisconsorte, e de manifestar o mesmo interesse na demanda, competente para o processo é a Justiça estadual.

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Documentação pública, sem restrição de acesso.

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.

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  • Brazilian Portuguese

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Revised

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Descrito em 28/8/2017 por Rayssa Macedo
Revisado por Tácita Symonne Lima Martins da Silva

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