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- Ramos do Direito
- Direito Penal Geral
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- Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
- Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
- Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
- Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira
- Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Fato Atípico
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- Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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- Súmula 331
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante
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