Series 10 - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO Habeas Data n. 2 - DF Conflito de Competência n. 971 - DF Reclamação n. 209 - DF Recurso Especial n. 3.397 - PR Mandado de Segurança n. 113 - DF Conflito de Competência n. 2.230 - RO Conflito de Competência n. 2.473 - SP Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ Recurso Especial n. 276.928 - SP Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ Recurso Especial n. 1.505.260 - RS Recurso Especial n. 2.456 - PR Mandado de Segurança n. 1.835 - DF Mandado de Segurança n. 2.130 - CE Conflito de Competência n. 156 - SP Conflito de Competência n. 653 - RJ Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF Recurso Especial n. 1.518 - PR Mandado de Segurança n. 254 - DF Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO Mandado de Segurança n. 56 - DF Recurso Especial n. 221 - DF Recurso Especial n. 243.241 - RS Mandado de Segurança n. 16.903 - DF Recurso Especial n. 53.053 - PE Conflito de Competência n. 3.389 - SP Recurso Especial n. 11.074 - SP Mandado de Segurança n. 784 - DF Conflito de Competência n. 169 - PB Recurso Especial n. 1.539.165 - MG Recurso em Mandado de Segurança n.  774 - PE Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF Conflito de Competência n. 19.686 - DF Recurso Especial n. 50.873 - SP Recurso Especial n. 795.580 - SC Recurso Especial n. 5.051 - MS Recurso Especial n. 343.741 - PR Recurso Especial n. 162.547 - SP Recurso Especial n. 228.481 - MA Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR Recurso Especial n. 1.269.494 - MG Mandado de Segurança n. 1 - DF Mandado de Segurança n. 304 - DF Mandado de Segurança n. 16.016 - DF Mandado de Segurança n. 7.534 - DF Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC Recurso Especial n. 930.589 - GO Recurso Especial n. 802.435 - PE Recurso Especial n. 379.414 - PR Recurso Especial n. 1.377.400 - SC Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF Conflito de Competência n. 113 - SP Recurso Especial n. 175.313 - PE Ação Rescisória n. 2 - PR Mandado de Injunção n. 3 - RJ Conflito de Competência n. 3.335 - PB Conflito de Competência n. 3.864 - MT Recurso Especial n. 1.391.709 - PR Recurso Especial n. 46.830 - RJ Recurso Especial n. 2.140 - SP Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO Recurso Especial n. 1.558.086 - SP

Identity area

Reference code

BR DFSTJ STJ.JUD.DPP.10

Title

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Date(s)

  • 1989 - (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

Em tratamento.

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A série Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa área.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

A série foi dividida em subséries que utilizam como parâmetro o nível 3 do PCTT/Área Fim.

Esquema gráfico

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.

Conditions governing reproduction

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Archivist's note

Descrição realizada pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental – SAPED, integrante da Coordenadoria de Gestão Documental – CGED, Secretaria de Documentação – SED, Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Equipe Técnica:
Betânia Pontes Monteiro
Marcus Vinícius Alves dos Anjos
Renata Raquel Jorge Guedes
Tácita Symonne Lima Martins da Silva
Fábio Akira Kasahara
Ana Caroline Basto Fonseca
Ana Gabrielly Durães Bezerra de Souza
Luís Felipe de Brito Agnes
Daiana Limeira de Freitas Perônico
Rayssa Gomes Macedo Silva

Arquivistas Responsáveis:
Júlio Cesar de Andrade Souza
Fernanda Botelho Silveira
Edson Alves Lacerda
Dijeison Tiago Rios Nascimento
Leandra Luzia Rodrigues Medeiros

Revisão Textual:
Cássia Vita de Ávila

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