Direito Público e Previdenciário Lista de inventário

Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
01 Agentes Políticos Subsérie 1989 -
CC2230 Conflito de Competência n. 2.230 - RO Item Documental 26/11/1991 Visualizar
CC2473 Conflito de Competência n. 2.473 - SP Item Documental 26/5/1992 Visualizar
REsp276928 Recurso Especial n. 276.928 - SP Item Documental 6/3/2003 Visualizar
REsp1536895 Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ Item Documental 15/12/2015 Visualizar
REsp2456 Recurso Especial n. 2.456 - PR Item Documental 23/5/1990 Visualizar
CC156 Conflito de Competência n. 156 - SP Item Documental 13/6/1989 Visualizar
REsp1407862 Recurso Especial n. 1.407.862 - RO Item Documental 9/12/2014 Visualizar
MS254 Mandado de Segurança n. 254 - DF Item Documental 3/4/1990 Visualizar
RMS270 Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO Item Documental 19/8/1991 Visualizar
MS16903 Mandado de Segurança n. 16.903 - DF Item Documental 14/11/2012 Visualizar
REsp53053 Recurso Especial n. 53.053 - PE Item Documental 5/9/1994 Visualizar
MS784 Mandado de Segurança n. 784 - DF Item Documental 30/4/1991 Visualizar
REsp1539165 Recurso Especial n. 1.539.165 - MG Item Documental 23/8/2016 Visualizar
04 Concurso Público/Edital Subsérie 1989 -
RMS774 Recurso em Mandado de Segurança n. 774 - PE Item Documental 6/5/1991 Visualizar
08 Domínio Público Subsérie 1989 -
REsp50873 Recurso Especial n. 50.873 - SP Item Documental 29/3/1995 Visualizar
REsp1015133 Recurso Especial n. 1.015.133 - MT Item Documental 2/3/2010 Visualizar
EREsp706331 Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR Item Documental 20/2/2008 Visualizar
MS1 Mandado de Segurança n. 1 - DF Item Documental 26/6/1990 Visualizar
19 Responsabilidade da Administração Subsérie 1989 -
REsp930589 Recurso Especial n. 930.589 - GO Item Documental 12/4/2016 Visualizar
REsp802435 Recurso Especial n. 802.435 - PE Item Documental 19/10/2006 Visualizar
REsp1391709 Recurso Especial n. 1.391.709 - PR Item Documental 2/2/2016 Visualizar
04 Jurisdição e Competência (Civil) Subsérie 1989 -
05 Liquidação/Cumprimento/Execução Subsérie 1989 -
REsp1102460 Recurso Especial n. 1.102.460 - RJ Item Documental 17/6/2015 Visualizar
REsp1084640 Recurso Especial n. 1.084.640 - SP Item Documental 23/9/2015 Visualizar
20 Direito Previdenciário Série 1989 -
MI22 Mandado de Injunção n. 22 - SP Item Documental 14/9/1989 Visualizar
21 Direito Tributário Série 1989 -
CC15554 Conflito de Competência n. 15.554 - RJ Item Documental 14/8/1996 Visualizar
02 Crédito Tributário Subsérie 1989 -
EREsp547653 Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ Item Documental 15/12/2010 Visualizar
REsp1330737 Recurso Especial n. 1.330.737 - SP Item Documental 10/6/2015 Visualizar
MS113 Mandado de Segurança n. 113 - DF Item Documental 12/9/1989 Visualizar
REsp1505260 Recurso Especial n. 1.505.260 - RS Item Documental 12/4/2016 Visualizar
REsp1480350 Recurso Especial n. 1.480.350 - RS Item Documental 5/4/2016 Visualizar
REsp221 Recurso Especial n. 221 - DF Item Documental 23/8/1989 Visualizar
REsp243241 Recurso Especial n. 243.241 - RS Item Documental 15/6/2000 Visualizar
CC169 Conflito de Competência n. 169 - PB Item Documental 30/5/1989 Visualizar
RMS19062 Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS Item Documental 21/8/2007 Visualizar
CC19686 Conflito de Competência n. 19.686 - DF Item Documental 10/9/1997 Visualizar
11 Intervenção do Estado na Propriedade Subsérie 1989 -
REsp343741 Recurso Especial n. 343.741 - PR Item Documental 4/6/2002 Visualizar
CC906 Conflito de Competência n. 906 - SP Item Documental 5/4/1990 Visualizar
REsp379414 Recurso Especial n. 379.414 - PR Item Documental 26/11/2002 Visualizar
REsp1377400 Recurso Especial n. 1.377.400 - SC Item Documental 18/2/2014 Visualizar
REsp175313 Recurso Especial n. 175.313 - PE Item Documental 3/11/1998 Visualizar
CC3335 Conflito de Competência n. 3.335 - PB Item Documental 3/12/1992 Visualizar
01 Benefícios em Espécie Subsérie 1989 -
REsp1448664 Recurso Especial n. 1.448.664 - RS Item Documental 28/4/2015 Visualizar
CC137 Conflito de Competência n. 137 - RJ Item Documental 13/6/1989 Visualizar
EREsp1200492 Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS Item Documental 14/10/2015 Visualizar
RMS44021 Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO Item Documental 19/11/2013 Visualizar
REsp38244 Recurso Especial n. 38.244 - DF Item Documental 13/12/1993 Visualizar
REsp61 Recurso Especial n. 61 - SP Item Documental 8/11/1989 Visualizar
REsp1373 Recurso Especial n. 1.373 - RJ Item Documental 6/6/1990 Visualizar
REsp8714 Recurso Especial n. 8.714 - RS Item Documental 13/11/1991 Visualizar
10 Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público Série 1989 -
HD2 Habeas Data n. 2 - DF Item Documental 8/8/1989 Visualizar
REsp1405748 Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ Item Documental 21/5/2015 Visualizar
MS13532 Mandado de Segurança n. 13.532 - DF Item Documental 7/5/2008 Visualizar
RMS48316 Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG Item Documental 17/9/2015 Visualizar
MS2130 Mandado de Segurança n. 2.130 - CE Item Documental 14/12/1993 Visualizar
CC653 Conflito de Competência n. 653 - RJ Item Documental 14/11/1989 Visualizar
REsp1532206 Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ Item Documental 15/9/2015 Visualizar
CC3389 Conflito de Competência n. 3.389 - SP Item Documental 25/5/1993 Visualizar
REsp11074 Recurso Especial n. 11.074 - SP Item Documental 6/9/1993 Visualizar
05 Contratos Administrativos Subsérie 1989 -
REsp628806 Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF Item Documental 14/12/2004 Visualizar
REsp795580 Recurso Especial n. 795.580 - SC Item Documental 12/12/2006 Visualizar
REsp5051 Recurso Especial n. 5.051 - MS Item Documental 4/3/1991 Visualizar
14 Meio Ambiente Subsérie 1989 -
REsp1269494 Recurso Especial n. 1.269.494 - MG Item Documental 24/9/2013 Visualizar
MS66 Mandado de Segurança n. 66 - DF Item Documental 5/9/1989 Visualizar
MS304 Mandado de Segurança n. 304 - DF Item Documental 24/4/1990 Visualizar
MS16016 Mandado de Segurança n. 16.016 - DF Item Documental 27/4/2011 Visualizar
17 Organização Político-Administrativa/Administração Pública Subsérie 1989 -
RMS13262 Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC Item Documental 18/6/2002 Visualizar
21 Servidor Público Civil Subsérie 1989 -
CC3864 Conflito de Competência n. 3.864 - MT Item Documental 17/12/1992 Visualizar
IDC2 Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF Item Documental 27/10/2010 Visualizar
REsp885152 Recurso Especial n. 885.152 - RS Item Documental 6/2/2007 Visualizar
REsp1141667 Recurso Especial n. 1.141.667 - RS Item Documental 27/4/2016 Visualizar
REsp1118893 Recurso Especial n. 1.118.893 - MG Item Documental 23/3/2011 Visualizar
REsp3893 Recurso Especial n. 3.893 - SP Item Documental 24/10/1990 Visualizar
REsp1129971 Recurso Especial n. 1.129.971 - BA Item Documental 24/2/2010 Visualizar
07 Impostos Subsérie 1989 -
REsp951251 Recurso Especial n. 951.251 - PR Item Documental 22/4/2009 Visualizar
CC2 Conflito de Competência n. 2 - RJ Item Documental 27/6/1989 Visualizar
12 Intervenção no Domínio Econômico Subsérie 1989 -
RCL209 Reclamação n. 209 - DF Item Documental 30/11/1993 Visualizar
RMS19895 Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO Item Documental 23/11/2010 Visualizar
02 Atos Administrativos Subsérie 1989 -
CC971 Conflito de Competência n. 971 - DF Item Documental 13/2/1990 Visualizar
REsp3397 Recurso Especial n. 3.397 - PR Item Documental 27/6/1990 Visualizar
Resultados 1 até 98 de 128