Item EResp8285 - Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ

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BR DFSTJ STJ.JUD.DPri.12.02.EResp8285

Title

Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ

Date(s)

  • 3/6/1998 (Creation)

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Extent and medium

Inteiro teor do acórdão, em arquivo PDF com 29 páginas.

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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. QUESTÃO FEDERAL. É necessária a interposição de embargos de declaração para se obter o prequestionamento, possibilitando a abertura da via especial, mesmo que a questão federal tenha surgido somente no julgamento perante a Corte de origem. Embargos rejeitados.

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Documentação pública, sem restrição de acesso.

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.

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  • Brazilian Portuguese

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Revised

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Descrito em 30/08/2017 por Ana Caroline Basto Fonseca.
Revisado por Renata Raquel Jorge Guedes

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