PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIME CONTRA A HONRA.
1. Ação penal pública movida contra Juiz de Direito, em razão de representação formulada por desembargador, decorrente de documento subscrito pelo primeiro, de cujo teor afloravam ofensas a honra do segundo, objetiva e subjetivamente considerada, no exercício de sua respectiva função pública.
2. Arguição de Exceptio Veritatis pelo acusado.
3. Competência do STJ restrita apenas ao julgamento da referida exceção (art. 105, I, "a", Constituição da República).
4. Prescrição da pretensão punitiva quanto à injúria, que o tribunal se abstém de enfrentar, por exorbitar dos limites consentidos ao exame desta corte.
5. Ausência de prescrição da pretensão punitiva, quanto a calúnia.
6. Exceção que se julga improcedente, à falta de comprovação dos fatos a que se reporta.