Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF

• BR DFSTJ STJ.JUD.DPP.13.04.IDC2
• Item Documental
• 27/10/2010

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAIS DOS ESTADOS DA PARAÍBA E DE PERNAMBUCO. HOMICÍDIO DE VEREADOR, NOTÓRIO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, AUTOR DE DIVERSAS DENÚNCIAS CONTRA A ATUAÇÃO DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO NA FRONTEIRA DO...

Recurso Especial n. 827.940 - SP

• BR DFSTJ STJ.JUD.DPn.18.16.REsp827940
• Item Documental
• 14/2/2008

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL. "OPERAÇÃO ANACONDA". CRIME DE QUADRILHA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NOVE RECORRENTES. PETIÇÕES COM QUESTÕES INCIDENTAIS AO RESP. INDEFERIMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.1. CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ...

Recurso Especial n. 1.416.580 - RJ

• BR DFSTJ STJ.JUD.DPn.18.28.REsp1416580
• Item Documental
• 1/4/2014

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL PRATICADOS CONTRA NAMORADA DO RÉU E CONTRA SENHORA QUE A ACUDIU. NAMORO. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. ART. 5.º, INCISO III, E ART. 14 DA LEI...