Indicados pelo Ministro Assis Toledo

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Assis Toledo ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Indicados pelo Ministro Assis Toledo

Indicados pelo Ministro Assis Toledo

Termos equivalentes

Indicados pelo Ministro Assis Toledo

Termos associados

Indicados pelo Ministro Assis Toledo

3 Descrição arquivística results for Indicados pelo Ministro Assis Toledo

3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Habeas Corpus n. 1 - RS

Um promotor de justiça impetrou habeas corpus (HC) no STJ para trancar uma ação penal contra ele que tramitava no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nas justificativas apresentadas, a defesa alegou que a denúncia oferecida contra o promotor era nula. Defendeu ainda ter havido cerceamento do direito de defesa. No STJ, o pedido foi rejeitado, por unanimidade, pelos ministros da Quinta Turma.

Conflito de Competência n. 4.541 - RJ

PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS- Não buscando a autora amparo na lei acidentária, postulando a concessão de benefícios previdenciários, a competência para julgar a lide é da Justiça Federal.
(Conhecimento)

Conflito de Competência n. 906 - SP

COMPETÊNCIA. DELITO DE TRÂNSITO. CRIME MILITAR.

  • Crime praticado por militar, em serviço, contra militar, também em serviço, e civis - A presença de civis entre as vítimas não descaracterizada a competência da Justiça Militar, por se tratar de hipóteses abrangida pela previsão do art. 9º, II, a, do CPP - Reconhecimento da competência da
    Justiça Militar (Conhecimento)