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  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".

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Recurso Especial n. 34.571 - SP

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Recurso Especial n. 431.951 - RS

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