Indicados pelo Ministro Peçanha Martins

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Peçanha Martins ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Indicados pelo Ministro Peçanha Martins

Indicados pelo Ministro Peçanha Martins

Termos equivalentes

Indicados pelo Ministro Peçanha Martins

Termos associados

Indicados pelo Ministro Peçanha Martins

3 Resultados para Indicados pelo Ministro Peçanha Martins

3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Recurso Especial n. 276.928 - SP

ADMINISTRATIVO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUPERMERCADO. FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS. LEGALIDADE. LEI Nº 10.101/2000 (ART. 6º). COMPETÊNCIA DA UNIÃO. PRECEDENTES.1. O art. 6º da Lei nº 10.101/2000, em que se converteu a Medida Provisória...

Habeas Corpus n. 99.257 - DF

1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado em favor de Paulo César Timponi, denunciado por afirmada inclusão nas penas do art. 121, § 2º, incisos I, II e III (três vezes) e artigo 129, caput, (duas vezes), todos do...

Habeas Corpus n. 35.445 - DF

Trata-se de "habeas corpus" requerido pelo Senador Sérgio Cabral em favor de William Larry Rohter Júnior contra ato do Ministro interino da Justiça que cancelou o visto do paciente, repórter do jornal "The New York Times", por ...