Indicados pelo Ministro Washington Bolívar

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Washington Bolívar ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Indicados pelo Ministro Washington Bolívar

Indicados pelo Ministro Washington Bolívar

Termos equivalentes

Indicados pelo Ministro Washington Bolívar

Termos associados

Indicados pelo Ministro Washington Bolívar

1 Resultados para Indicados pelo Ministro Washington Bolívar

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ

CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL - LEI DE EXECUÇÃO PENAL - SAÍDA TEMPORÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 123, II, DA LEI N. 7.210/84 - DEFENSOR PÚBLICO - PRAZO PARA RECURSO.A saída temporária (Lei n. 7.210/84, art. 122) e direito público subje...