Indicados pelo Ministro William Patterson

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  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro William Patterson ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".

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3 Resultados para Indicados pelo Ministro William Patterson

3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Recurso Especial n. 661 - SP

TRIBUNAL DO JÚRI – REFORMATIO IN PEJUS – JULGAMENTO – ANULAÇÃO – A soberania do Tribunal do Júri não permite que se lhe imponham limitações no julgamento de decisão anulada, com base no princípio da reformatio in pejus indireta, principalmente se ...

Recurso Especial n. 4.266 - SP

Crime Continuado – Caracterização – A continuidade delitiva configura-se quando presente a “unidade de desígnio”, representada pelo envolvimento entrelaçado dos atos delituosos. REsp 4.266-SP (STJ).

Habeas Corpus n. 605 - SP

Cruzados Novos – Liberação – Competência para autorizá-la – Tendo o art. 9º da Lei 8.024/90, conferido ao Banco Central a condição de guardião dos Cruzados Novos e bloqueados dos titulares de contas bancárias, não se pode responsabilizar os demais...