Ata de Posse do Ministro João Otávio de Noronha
Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência e da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro João Otávio de Noronha
Termo de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência do STJ