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Área Judiciária
Área Judiciária
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.515.895 - MS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.515.895 - MS
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins na Vice-Presidência do STJ
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Agentes Políticos
Agentes Políticos
Atos Administrativos
Atos Administrativos
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Recurso Especial n. 2.456 - PR
Recurso Especial n. 2.456 - PR
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ
Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Concurso Público/Edital
Concurso Público/Edital
Recurso em Mandado de Segurança n.  774 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 774 - PE
Área Administrativa
Área Administrativa
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
Domínio Público
Domínio Público
Intervenção do Estado na Propriedade
Intervenção do Estado na Propriedade
Recurso Especial n. 50.873 - SP
Recurso Especial n. 50.873 - SP
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Responsabilidade da Administração
Responsabilidade da Administração
Serviços
Serviços
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Intervenção no Domínio Econômico
Intervenção no Domínio Econômico
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Jurisdição e Competência (Civil)
Jurisdição e Competência (Civil)
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
Direito Tributário
Direito Tributário
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Impostos
Impostos
Direito Civil
Direito Civil
Coisas
Coisas
Empresas
Empresas
Militar
Militar
Família
Família
Servidor Público Civil
Servidor Público Civil
Liquidação/Cumprimento/Execução
Liquidação/Cumprimento/Execução
Direito Processual Civil e do Trabalho
Direito Processual Civil e do Trabalho
Obrigações
Obrigações
Benefícios em Espécie
Benefícios em Espécie
Contribuições
Contribuições
Inquérito n. 83 - SP
Inquérito n. 83 - SP
Crédito Tributário
Crédito Tributário
Pessoas Jurídicas
Pessoas Jurídicas
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil
Sucessões
Sucessões
Recurso em Mandado de Segurança n. 5.073 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 5.073 - SP
Registros Públicos
Registros Públicos
Registros de Imóveis
Registros de Imóveis
Direito da Criança e do Adolescente
Direito da Criança e do Adolescente
Seção Cível
Seção Cível
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor
Contratos de Consumo
Contratos de Consumo
Direito Penal
Direito Penal
Direito Penal
Direito Penal
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Vida
Crimes contra a Vida
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Lesão Corporal
Lesão Corporal
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
Ação Penal
Ação Penal
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus - Cabimento
Jurisdição e Competência (Penal)
Jurisdição e Competência (Penal)
Prisão Preventiva
Prisão Preventiva
Documentos de Apoio às Atividades Judiciárias
Documentos de Apoio às Atividades Judiciárias
Administração Judiciária
Administração Judiciária
Apontamento e Registro
Apontamento e Registro
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
13ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 15 de agosto de 2007
13ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 15 de agosto de 2007
31ª Sessão Ordinária da Quarta Turma, realizada em 28 de agosto de 2007
31ª Sessão Ordinária da Quarta Turma, realizada em 28 de agosto de 2007
15ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 19 de setembro de 2007
15ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 19 de setembro de 2007
2ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 11 de fevereiro de 2008
2ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 11 de fevereiro de 2008
Nota Taquigráfica (primeira parte)
Nota Taquigráfica (primeira parte)
5ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de abril de 2008
5ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de abril de 2008
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de julho de 2008
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de julho de 2008
16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de setembro de 2009
16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de setembro de 2009
2ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 12 de abril de 2010
2ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 12 de abril de 2010
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2011
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2011
4ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de março de 2011
4ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de março de 2011
6ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 6 de abril de 2011
6ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 6 de abril de 2011
7ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de maio de 2011
7ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de maio de 2011
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