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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
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Recurso Especial n. 15.379 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/4/1993
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. ÔNUS DA PROVA. Admite-se a utilização pela mulher casada da via dos embargos de terceiro, como meio de defender sua meação no patrimônio comum do casal, afetado por ato de constrição judicial ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 196 - RS (Coleção)

Companheira ou ConcubinaRefletindo as transformações da sociedade, o STJ deparou-se com a necessidade de diferenciar a companheira da concubina. Segundo a decisão dos ministros, concubina é "a amante, a mulher de encontros velados com homem c...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 605 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 25/3/1991
  • Parte deMinistros

PENAL. CRUZADOS NOVOS – LIBERAÇÃO – COMPETÊNCIA PARA AUTORIZÁ-LA – TENDO O ART. 9º DA LEI 8.024/90, conferido ao Banco Central a condição de guardião dos Cruzados Novos e bloqueados dos titulares de contas bancárias, não se pode responsabilizar os...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 34.864 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 13/9/1993
  • Parte deMinistros

Direito de Vizinhança - Vencido o prazo de ano e dia, o confinante prejudicado não pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira, mas não fica impedido de construir no seu terreno com distância menor do que metro e meio, ainda qu...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 139.178 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 1/10/1998
  • Parte deMinistros

Recurso Especial. Inviabilidade em relação ao ponto do julgado em que não alcançada unanimidade, ensejando apresentação de embargos infringentes.Sociedade por quotas. Responsabilidade solidária do sócio, em caso de ato de má-fé, com violação da le...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 30 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 15/8/1989
  • Parte deMinistros

Promessa de Venda de Imóvel. Instrumento particular. Adjudicação compulsória. Decreto-Lei 58/37 - Lei 6.766/79. A promessa de venda gera efeitos obrigacionais não dependendo, para sua eficácia e validade, de ser formalizada em instrumento público....

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 911.183 - SC (Coleção)

  • Item Documental
  • 4/12/2008
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI .ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 119.511 - MG (Coleção)

  • Item Documental
  • 21/10/2010
  • Parte deMinistros

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 54, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/98. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE QUE PASSOU A INTEGRAR A SOCIEDADE E GERIR A EMPRESA DENUNCIADA APÓS ALGUNS FATOS NARRADO...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 184.838 - MG (Coleção)

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, COMBINADOS COM O ARTIGO 40, INCISOS III E V, TODOS DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ QUE SE ENCONTRAVA EM GOZO DE FÉRIAS E QUE JÁ HAVIA SIDO REMOVIDO PAR...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 20.096 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 18/2/2003
  • Parte deMinistros

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. INEXISTÊNCIA. VARA ATUALMENTE COMPETENTE PARA JULGAR AINDA NÃO HAVIA SIDO INSTALADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 87, CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não existe incompetência territorial quando, conforme legis...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.306.553 - SC (Coleção)

  • Item Documental
  • 10/12/2014
  • Parte deMinistros

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. I...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse na Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro João Otávio de Noronha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência

  • Item Documental
  • 29/8/2018
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Solene realizada em 29 de agosto de 2018.Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros João Otávio Noronha e Maria Thereza de Assis Moura nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e d...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Acervo do Superior Tribunal de Justiça

  • BR DFSTJ STJ
  • Fundo
  • 7/4/1989 -

O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 105:I - processar e j...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministros

  • Coleções
  • 1989 -

Conjunto de coleções constituídas de documentos relacionados aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, apresentados de forma ordenada por magistrado, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Miguel Ferrante

Documentos relacionados ao Ministro Miguel Ferrante reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Ar...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Milton Pereira

Documentos relacionados ao Ministro Milton Pereira reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Moura Ribeiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Nefi Cordeiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Og Fernandes

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Marco Buzzi

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Luis Felipe Salomão

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Laurita Vaz

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo Costa Leite

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo Gallotti

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Peçanha Martins

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Pedro Acioli

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Delgado

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Ribeiro Dantas

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Dantas

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Arnaldo da Fonseca

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Jorge Mussi

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro João Otávio de Noronha

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Jesus Costa Lima

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Humberto Martins

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Humberto Gomes de Barros

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Rogerio Schietti Cruz

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Herman Benjamin

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Hélio Quaglia Barbosa

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Sebastião Reis Júnior

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Hélio Mosimann

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Hamilton Carvalhido

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Gurgel de Faria

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Geraldo Sobral

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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministro Garcia Vieira

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Franciulli Netto

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Francisco Falcão

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Sidnei Beneti

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Fernando Gonçalves

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Felix Fischer

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Eliana Calmon

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Eduardo Ribeiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Edson Vidigal

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Teori Albino Zavascki

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Torreão Braz

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Dias Trindade

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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministra Denise Arruda

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Demócrito Reinaldo

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Cláudio Santos

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Villas Bôas Cueva

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Waldemar Zveiter

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Cid Flaquer Scartezzini

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Castro Meira

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Castro Filho

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Washington Bolívar

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Velloso

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Thibau

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Alberto Menezes Direito

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Bueno de Souza

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Benedito Gonçalves

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Barros Monteiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Athos Carneiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Assusete Magalhães

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro William Patterson

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Assis Toledo

Documentos relacionados ao Ministro Assis Toledo reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arqui...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Arnaldo Esteves Lima

Documentos relacionados ao Ministro Arnaldo Esteves Lima reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descriç...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

Documentos relacionados ao Ministro Antônio de Pádua Ribeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Des...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Documentos relacionados ao Ministro Antonio Carlos Ferreira reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Desc...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Aldir Passarinho Junior

Documentos relacionados ao Ministro Aldir Passarinho Junior reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Desc...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Adhemar Maciel

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Hélio Mosimann no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 8.714 - RS (Coleção)

  • Item Documental
  • 13/11/1991
  • Parte deMinistros

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CARNE IMPORTADA. SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA EM RAZÃO DO ACIDENTE DE CHERNOBYL. RECUSA À PROPOSTA DE ACORDO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, EM GR...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 3.389 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 25/5/1993
  • Parte deMinistros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. VAZAMENTO DE GASOLINA NO ESTUÁRIO DE SANTOS. COMARCA SEDE DE VARA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. CONTROVÉRSIA REGIDA POR CONVENÇÃO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS.A Ação Civ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Hélio Mosimann ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 15.554 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 14/8/1996
  • Parte deMinistros

Competência. Ação de cumprimento. Lei nº 8.984, de 7/2/95. Sentença proferida por juiz estadual. Súmula nº 55-STJ.1. Estando manifesto o conflito, considerado instaurado pelas instâncias ordinárias, permanecendo sem ataque o despacho que ordenou a...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS (Coleção)

  • Item Documental
  • 21/8/2007
  • Parte deMinistros

Concurso público (juízes). Banca examinadora (questões ⁄ critério). Erro invencível (caso). Ilegalidade (existência). Judiciário (intervenção). 1.Efetivamente – é da jurisprudência –, não cabe ao Judiciário, quanto a critério de banca examinadora ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG (Coleção)

  • Item Documental
  • 17/9/2015
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OCUPAÇÃO DO ISIDORO. CUMPRIMENTO DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DE DIRETRIZES E NORMAS ATINENTES AOS DIREITOS HUMANOS. EFEITOS NATURAIS DA DECISÃO DE ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ação Penal n. 4 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 12/10/1989
  • Parte deMinistros

DELITO DE IMPRENSA - CASO ORESTES QUÉRCIA – AÇÃO PENAL CONTRA GOVERNADOR DO ESTADO – LEGITIMIDADE ATIVA DO QUERELANTE - PRÉVIA APRECIAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. - Queixa crime - Não há negar-se legitimidade ativa do querelante para a ação, se ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/2/2008
  • Parte deMinistros

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA -NATUREZA ALIMENTAR.Os honorários advocatícios relativos às condenações por sucumbência têm natureza alimentícia. Eventual dúvida existente sobre essa assertiva desapareceu com o advento da Lei 11.033⁄04, cujo...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

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