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Recurso Especial n. 34.864 - SP
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Recurso Especial n. 76.362 - MT
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Reclamação n. 209 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Recurso Especial n. 1.401.424 - PR
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Recurso Especial n. 616 - RJ
Recurso Especial n. 616 - RJ
Habeas Corpus n. 338.345 - PR
Habeas Corpus n. 338.345 - PR
Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência e da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência e da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ

Gestão relativa ao biênio 2018-2020

Gestão relativa ao biênio 2018-2020
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Habeas Data n. 2 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Recurso Especial n. 38.244 - DF
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Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.021.688 - RJ
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Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 764.636 - RS
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Recurso Especial n. 745.739 - RJ
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Recurso Especial n. 109.796 - MG
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Recurso Especial n. 379.414 - PR
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Habeas Corpus n. 7.996 - SP
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Recurso Especial n. 62.295 - MG
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Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
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Recurso Especial n. 58.322 - PR
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 833.722 - MG
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Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 862.545 - RJ
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Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS
Mandado de Segurança n. 13.532 - DF
Mandado de Segurança n. 13.532 - DF
Recurso Especial n. 610.114 - RN
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Recurso Especial n. 187.940 - SP
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Habeas Corpus n. 12.547 - DF
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Recurso Especial n. 43.055 - SP
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Recurso Especial n. 76.046 - RN
Recurso Especial n. 76.046 - RN
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Reclamação n. 2.645 - SP
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Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 343.741 - PR
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Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Recurso Especial n. 16.560 - SC
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Recurso Especial n. 258.389 - SP
Recurso Especial n. 258.389 - SP
Recurso Especial n. 403.553 - SC
Recurso Especial n. 403.553 - SC
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Recurso Especial n. 205.076 - PA
Recurso Especial n. 205.076 - PA
Recurso de  Habeas Corpus  n. 613 - GO
Recurso de Habeas Corpus n. 613 - GO
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Apelação Cível n. 10 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Recurso Especial n. 1.121 - RS
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Conflito de Competência n. 247 - DF
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Conflito de Competência n. 103 - SP
Conflito de Competência n. 103 - SP
Habeas Corpus n. 767 - SP
Habeas Corpus n. 767 - SP
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Recurso Especial n. 951.251 - PR
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Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Recurso Especial n. 3.397 - PR
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Recurso Especial n. 1.373 - RJ
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Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 11.118 - RJ
Recurso Especial n. 11.118 - RJ
Recurso Especial n. 2.721 - MG
Recurso Especial n. 2.721 - MG
Recurso Especial n. 200 - GO
Recurso Especial n. 200 - GO
Recurso Especial n. 15.379 - RJ
Recurso Especial n. 15.379 - RJ
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n. 661 - SP
Recurso Especial n. 661 - SP
Recurso Especial n. 30.647 - RS
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Conflito de Competência n. 906 - SP
Conflito de Competência n. 906 - SP
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Intervenção Federal n. 111 - PR
Intervenção Federal n. 111 - PR
Recurso Especial n. 650.603 - MG
Recurso Especial n. 650.603 - MG
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Ação Recisória n. 213 - RJ
Ação Recisória n. 213 - RJ
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Habeas Corpus n. 6115 - RJ
Habeas Corpus n. 6115 - RJ
Exceção da Verdade n. 1 - RO
Exceção da Verdade n. 1 - RO
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