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Sexta Turma Julgados Marcantes
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Habeas Corpus n. 137.349 - SP
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Habeas Corpus n. 160.662 - RJ
Habeas Corpus n. 160.662 - RJ
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Habeas Corpus n. 191.378 - DF
Habeas Corpus n. 191.378 - DF
Habeas Corpus n. 268.459 - SP
Habeas Corpus n. 268.459 - SP
Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 11.118 - RJ
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Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso Especial n. 4.266 - SP
Recurso Especial n. 4.266 - SP
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
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Recurso Especial n. 661 - SP
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Recurso Especial n. 76.046 - RN
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Recurso de  Habeas Corpus  n. 613 - GO
Recurso de Habeas Corpus n. 613 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS