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Segunda Turma
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Recurso Especial n. 50.873 - SP
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Recurso Especial n. 795.580 - SC
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Recurso Especial n. 343.741 - PR
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Recurso Especial n. 162.547 - SP
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Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
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Recurso Especial n. 79.555 - SP
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Recurso Especial n. 3.397 - PR
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Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
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Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Segunda Turma, realizada em 25 de outubro de 2016
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Segunda Turma, realizada em 25 de outubro de 2016
Recurso Especial n. 221 - DF
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Recurso Especial n. 11.074 - SP
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Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
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Recurso Especial n. 276.928 - SP
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Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS