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Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 11.118 - RJ
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Habeas Corpus n. 52 - RJ
Habeas Corpus n. 52 - RJ
Recurso Especial n. 2.721 - MG
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Recurso Especial n. 200 - GO
Recurso Especial n. 200 - GO
Recurso Especial n. 15.379 - RJ
Recurso Especial n. 15.379 - RJ
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n. 661 - SP
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Recurso Especial n. 30.647 - RS
Recurso Especial n. 30.647 - RS
Recurso Especial n. 15.339 - RJ
Recurso Especial n. 15.339 - RJ
Conflito de Competência n. 906 - SP
Conflito de Competência n. 906 - SP
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Intervenção Federal n. 111 - PR
Intervenção Federal n. 111 - PR
Recurso Especial n. 650.603 - MG
Recurso Especial n. 650.603 - MG
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Ação Recisória n. 213 - RJ
Ação Recisória n. 213 - RJ
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 802.435 - PE
Recurso Especial n. 802.435 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 1.015.133 - MT
Recurso Especial n. 1.015.133 - MT
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Habeas Corpus n. 1.342 - RJ
Habeas Corpus n. 1.342 - RJ
Habeas Corpus n. 6115 - RJ
Habeas Corpus n. 6115 - RJ
Exceção da Verdade n. 1 - RO
Exceção da Verdade n. 1 - RO
Recurso Especial n. 1 - SP
Recurso Especial n. 1 - SP
Conflito de Atribuição n. 2 - DF
Conflito de Atribuição n. 2 - DF
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
Habeas Corpus n. 5.168 - SP
Habeas Corpus n. 5.168 - SP
Incidente de Deslocamento de Competência n. 1 - PA
Incidente de Deslocamento de Competência n. 1 - PA
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Ari Pargendler na Presidência e do Ministro Felix Fischer na Vice-Presidência
Ata de Posse do Ministro Ari Pargendler na Presidência e do Ministro Felix Fischer na Vice-Presidência
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Nefi Cordeiro
Ata de Posse do Ministro Nefi Cordeiro
Nota Taquigráfica da Posse do Ministro Felix Fischer
Nota Taquigráfica da Posse do Ministro Felix Fischer
Ata de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência e do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência e do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer
Recurso Especial n. 192.049 - DF
Recurso Especial n. 192.049 - DF
Termo de Posse do Ministro Nefi Cordeiro
Termo de Posse do Ministro Nefi Cordeiro
Termo de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Termo de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Ata de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Ata de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ
Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ
Termo de Posse da Ministra Nancy Andrighi
Termo de Posse da Ministra Nancy Andrighi
Ata de Posse dos Ministros Franciulli Netto e Nancy Andrighi
Ata de Posse dos Ministros Franciulli Netto e Nancy Andrighi
Recurso Especial n. 1.308.830 - RS
Recurso Especial n. 1.308.830 - RS
Recurso Especial n. 1.159.242 - SP
Recurso Especial n. 1.159.242 - SP
Termo de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Ata de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Ata de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Recurso Especial n. 1.391.709 - PR
Recurso Especial n. 1.391.709 - PR
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial 1.066.772 - MS
Recurso Especial 1.066.772 - MS
Fotografia n. 6
Fotografia n. 6
Conflito de Competência n. 28.782 - DF
Conflito de Competência n. 28.782 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Reclamação n. 2 - PR
Reclamação n. 2 - PR
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do STJ
Embargos de Divergência  em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Recurso Especial n. 577.787 - RJ
Recurso Especial n. 577.787 - RJ
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 19 de março de 1996
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 19 de março de 1996
Ata da 56ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 17 de dezembro de 2013
Ata da 56ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 17 de dezembro de 2013
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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