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Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
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Ministro Bueno de Souza
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Ministro Benedito Gonçalves
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Ministro Barros Monteiro
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Ministro Athos Carneiro
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Ministra Assusete Magalhães
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Ministro William Patterson
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Ministro Assis Toledo
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Ministro Arnaldo Esteves Lima
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Ministro Ari Pargendler
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Ministro Antonio Saldanha Palheiro
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Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
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Ministro Antonio Carlos Ferreira
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Ministro Aldir Passarinho Junior
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Ministro Adhemar Maciel
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Termo de Posse do Ministro Hélio Mosimann  no Tribunal (Coleção)
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Ata de Posse do Ministro Hélio Mosimann no Tribunal (Coleção)
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Recurso Especial n. 8.714  - RS (Coleção)
Recurso Especial n. 8.714 - RS (Coleção)
Conflito de Competência n. 3.389 - SP (Coleção)
Conflito de Competência n. 3.389 - SP (Coleção)
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Ata de Homenagem ao Ministro Luiz Fux decorrente de sua Nomeação para o Cargo de Ministro do STF (Coleção)
Ata de Homenagem ao Ministro Luiz Fux decorrente de sua Nomeação para o Cargo de Ministro do STF (Coleção)
Habeas Data n. 2 - DF
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Conflito de Competência n. 15.554 - RJ (Coleção)
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ (Coleção)
Habeas Corpus n. 338.345 - PR (Coleção)
Habeas Corpus n. 338.345 - PR (Coleção)
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE (Coleção)
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE (Coleção)
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF (Coleção)
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF (Coleção)
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS (Coleção)
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS (Coleção)
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG (Coleção)
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Habeas Corpus n. 22.824 - SP (Coleção)
Habeas Corpus n. 22.824 - SP (Coleção)
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 221.999 - RS (Coleção)
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 221.999 - RS (Coleção)
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP (Coleção)
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP (Coleção)
Recurso Especial n. 1.021.688 - RJ
Recurso Especial n. 1.021.688 - RJ
Recurso Especial n. 1.021.688 - RJ (Coleção)
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Ação Recisória n. 213 - RJ (Coleção)
Ação Recisória n. 213 - RJ (Coleção)
Recurso Especial n. 914.384 - MT
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Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Habeas Corpus n. 5.329 - DF (Coleção)
Habeas Corpus n. 5.329 - DF (Coleção)
Recurso Especial n. 109.796 - MG
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Recurso Especial n. 228.481 - MA (Coleção)
Recurso Especial n. 228.481 - MA (Coleção)
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Recurso Especial n. 62.295 - MG
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Ação Penal n. 4 - SP (Coleção)
Ação Penal n. 4 - SP (Coleção)
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR (Coleção)
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR (Coleção)
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 833.722 - MG
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Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 862.545 - RJ
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 862.545 - RJ
Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS
Mandado de Segurança n. 13.532 - DF
Mandado de Segurança n. 13.532 - DF
Recurso Especial n. 610.114 - RN
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Recurso Especial n. 187.940 - SP
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Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Recurso Especial n. 43.055 - SP
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Recurso Especial n. 76.046 - RN
Recurso Especial n. 76.046 - RN
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Reclamação n. 2.645 - SP
Reclamação n. 2.645 - SP
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 343.741 - PR
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Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF (Coleção)
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF (Coleção)
Recurso Especial n. 16.560 - SC
Recurso Especial n. 16.560 - SC
Recurso Especial n. 258.389 - SP
Recurso Especial n. 258.389 - SP
Recurso Especial n. 403.553 - SC
Recurso Especial n. 403.553 - SC
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Recurso Especial n. 205.076 - PA
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Recurso de  Habeas Corpus  n. 613 - GO
Recurso de Habeas Corpus n. 613 - GO
Recurso Especial n. 97.455 - SP (Coleção)
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Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Apelação Cível n. 10 - SP
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Recurso Especial n. 1.121 - RS (Coleção)
Recurso Especial n. 1.121 - RS (Coleção)
Recurso Especial n. 1.121 - RS
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Conflito de Competência n. 247 - DF (Coleção)
Conflito de Competência n. 247 - DF (Coleção)
Conflito de Competência n. 247 - DF
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Conflito de Competência n. 103 - SP
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Habeas Corpus n. 767 - SP (Coleção)
Habeas Corpus n. 767 - SP (Coleção)
Habeas Corpus n. 767 - SP
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Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Recurso Especial n. 951.251 - PR (Coleção)
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Recurso Especial n. 951.251 - PR
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Mandado de Segurança n. 113 - DF
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Recurso Especial n. 3.397 - PR
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Recurso Especial n. 1.373 - RJ
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Recurso Especial n. 61 - SP
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Recurso Especial n. 11.118 - RJ
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Recurso Especial n. 2.721 - MG (Coleção)
Recurso Especial n. 2.721 - MG (Coleção)
Recurso Especial n. 2.721 - MG
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Recurso Especial n. 200 - GO
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Recurso Especial n. 194 - PR
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Recurso Especial n. 661 - SP
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Recurso Especial n. 30.647 - RS
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Conflito de Competência n. 906 - SP
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