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Recurso Especial n. 973.827 - RS
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Recurso Especial n. 1.559.264 - RJ
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Recurso Especial n. 1.568.244 - RJ
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Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n.  1.114.035 - PR
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Recurso Especial n. 911.183 - SC
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Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Termo de Posse do Ministro Villas Bôas Cueva
Termo de Posse do Ministro Villas Bôas Cueva
Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves
Ata de Posse dos Ministros José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves e Carlos Alberto Menezes Direito
Ata de Posse dos Ministros José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves e Carlos Alberto Menezes Direito
Termo de Posse do Ministro Og Fernandes
Termo de Posse do Ministro Og Fernandes
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite na Presidência e do Ministro Nilson Naves na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite na Presidência e do Ministro Nilson Naves na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Presidência do STJ
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de junho de 2008
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de junho de 2008
Recurso Especial n.  1.334.097 - RJ
Recurso Especial n. 1.334.097 - RJ
Recurso Especial n.  1.113.804 - RS
Recurso Especial n. 1.113.804 - RS
Termo de Posse do Ministro Paulo Gallotti
Termo de Posse do Ministro Paulo Gallotti
Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido
Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp
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Ata de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Ata de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Termo de Posse do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Termo de Posse do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Ata de Posse do Ministro José Delgado
Ata de Posse do Ministro José Delgado
Ata de Posse do Ministro Ari Pargendler
Ata de Posse do Ministro Ari Pargendler
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler
Ata de Posse do Ministro Vicente Leal
Ata de Posse do Ministro Vicente Leal
Termo de Posse do Ministro Vicente Leal
Termo de Posse do Ministro Vicente Leal
Ata de Posse do Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Ata de Posse do Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Ata de Posse do Ministro Anselmo Santiago
Ata de Posse do Ministro Anselmo Santiago
Ata de Posse do Ministro Adhemar Maciel
Ata de Posse do Ministro Adhemar Maciel
Termo de Posse do Ministro Adhemar Maciel
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Ata de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha
Ata de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha
Ata de Posse do Ministro Milton Pereira
Ata de Posse do Ministro Milton Pereira
Termo de Posse do Ministro Milton Pereira
Termo de Posse do Ministro Milton Pereira
Ata de Posse dos Ministros Demócrito Reinaldo e Humberto Gomes de Barros
Ata de Posse dos Ministros Demócrito Reinaldo e Humberto Gomes de Barros
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
Termo de Posse do Ministro Demócrito Reinaldo
Termo de Posse do Ministro Demócrito Reinaldo
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Ata de Posse do Ministro Edson Vidigal
Ata de Posse do Ministro Edson Vidigal
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro José de Jesus
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Termo de Posse do Ministro Ilmar Galvão
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Termo de Posse do Ministro Nilson Naves
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Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
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Ata de Posse do Ministro Geraldo Sobral
Ata de Posse do Ministro Geraldo Sobral
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 16 de fevereiro de 2012
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Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
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Ata da 55ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, em 10 de dezembro de 2002
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Recurso Especial n. 1.531.144 - PB
Recurso Especial n. 1.531.144 - PB
Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.505.007 - MS
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Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
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Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
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Termo de Posse do Ministro Américo Luz
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Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli
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Termo de Posse do Ministro Miguel Ferrante
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Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza
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Ata de Posse do Ministro William Patterson
Ata de Posse do Ministro William Patterson
Termo de Posse do Ministro William Patterson
Termo de Posse do Ministro William Patterson
Ata de Posse dos Ministros Lauro Leitão, Carlos Madeira, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz e Carlos Velloso
Ata de Posse dos Ministros Lauro Leitão, Carlos Madeira, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz e Carlos Velloso
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 30 de junho de 2009
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de maio de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de maio de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 19 de março de 2003
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de fevereiro de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de fevereiro de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de novembro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de novembro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 5 de agosto de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 5 de agosto de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
Ata da Sessão Plenária realizada em 7 de maio de 1997
Ata da Sessão Plenária realizada em 7 de maio de 1997
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de setembro de 1996
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de setembro de 1996
Termo de Posse do Ministro Paulo Costa Leite na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Paulo Costa Leite na Presidência do STJ
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