- BR DFSTJ Sum251
- Dossiê
- 13/06/2001
Parte deSúmula
Ementa
A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução
fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao
casal.
Precedentes
REsp 141432 SP
REsp 79333 SP
REsp 123446 SP
REsp 50443 RS
REsp 44399 SP
Fonte
DJ DATA:13/08/2001 PG:00333
RSSTJ VOL.:00019 PG:00069
RSTJ VOL.:00144 PG:00375
RT VOL.:00792 PG:00209
Superior Tribunal da Justiça