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Recurso Especial n. 2.077 - SP
Recurso Especial n. 2.077 - SP
Recurso Especial n. 15.339 - RJ
Recurso Especial n. 15.339 - RJ
Habeas Data n. 2 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n.  774 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 774 - PE
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Termo de Posse do Ministro Armando Rollemberg
Termo de Posse do Ministro Armando Rollemberg
Ata de Posse do Ministro Armando Rollemberg
Ata de Posse do Ministro Armando Rollemberg
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Ata de Posse dos Ministros Lauro Leitão, Carlos Madeira, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torre...
Ata de Posse dos Ministros Lauro Leitão, Carlos Madeira, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz e Carlos Velloso
Ata de Posse do Ministro William Patterson
Ata de Posse do Ministro William Patterson
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Termo de Posse do Ministro Geraldo Sobral
Termo de Posse do Ministro Geraldo Sobral
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
Recurso Especial n. 43.055 - SP
Recurso Especial n. 43.055 - SP
Recurso Especial n. 76.362 - MT
Recurso Especial n. 76.362 - MT
Recurso Especial n.  1.114.035 - PR
Recurso Especial n. 1.114.035 - PR
Recurso Especial n. 973.827 - RS
Recurso Especial n. 973.827 - RS
Recurso Especial n. 801.109 - DF
Recurso Especial n. 801.109 - DF
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 833.722 - MG
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 833.722 - MG
Recurso Especial n. 1.419.697 - RS
Recurso Especial n. 1.419.697 - RS
Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.505.007 - MS
Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.505.007 - MS
Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n. 1.568.244 - RJ
Recurso Especial n. 1.568.244 - RJ
Recurso Especial n. 1.569.171 - SP
Recurso Especial n. 1.569.171 - SP
Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 1.342 - RJ
Habeas Corpus n. 1.342 - RJ
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 10 de novembro de 1994
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 10 de novembro de 1994
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
Ata da 55ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, em 10 de dezembro de 2002
Ata da 55ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, em 10 de dezembro de 2002
Ata da 17ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 20 de outubro de 2004
Ata da 17ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 20 de outubro de 2004
Ata da 19ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 16 de novembro de 2005
Ata da 19ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 16 de novembro de 2005
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 7 de fevereiro de 2007
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 7 de fevereiro de 2007
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica (primeira parte)
Nota Taquigráfica (primeira parte)
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de junho de 2008
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de junho de 2008
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da 49ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 20 de novembro de 2014
Ata da 49ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 20 de novembro de 2014
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 19 de abril de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 19 de abril de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 23 de fevereiro de 1995
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 23 de fevereiro de 1995
Ata da Sessão do Plenário realizada em 16 de maio de 2001
Ata da Sessão do Plenário realizada em 16 de maio de 2001
Ata da Sessão do Plenário realizada em 12 de junho de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 12 de junho de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de maio de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de maio de 2003
Recurso Especial n. 30 - DF
Recurso Especial n. 30 - DF
Recurso Especial n. 39.570 - SP
Recurso Especial n. 39.570 - SP
Recurso Especial n. 1.162.649 - SP
Recurso Especial n. 1.162.649 - SP
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Embargos de Divergência  em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.604 - SP
Recurso Especial n. 1.604 - SP
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Recurso em Mandado de Segurança n. 5.073 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 5.073 - SP
Recurso Especial n. 1.457.199 - RS
Recurso Especial n. 1.457.199 - RS
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 5.287 - GO
Habeas Corpus n. 5.287 - GO
Reclamação n. 2.645 - SP
Reclamação n. 2.645 - SP
Embargos de Declaração no Habeas Corpus n. 196.262 - MG
Embargos de Declaração no Habeas Corpus n. 196.262 - MG
Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Ação Penal n. 4 - SP
Ação Penal n. 4 - SP
Recurso Especial n. 62.295 - MG
Recurso Especial n. 62.295 - MG
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 19 de março de 1996
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 19 de março de 1996
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 20 de março de 2006
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 20 de março de 2006
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de julho de 2008
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de julho de 2008
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
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