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Acervo do Superior Tribunal de Justiça
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Habeas Corpus n. 191.378 - DF
Habeas Corpus n. 191.378 - DF
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 268.459 - SP
Habeas Corpus n. 268.459 - SP
Habeas Corpus n. 308.493 - CE
Habeas Corpus n. 308.493 - CE
Habeas Corpus n. 338.345 - PR
Habeas Corpus n. 338.345 - PR
Habeas Corpus n. 35.445 - DF
Habeas Corpus n. 35.445 - DF
Habeas Corpus n. 5.168 - SP
Habeas Corpus n. 5.168 - SP
Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Habeas Corpus n. 6115 - RJ
Habeas Corpus n. 6115 - RJ
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Habeas Corpus n. 767 - SP
Habeas Corpus n. 767 - SP
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 99.257 - DF
Habeas Corpus n. 99.257 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Habeas Data n. 2 - DF

Impostos

Impostos
Incidente de Deslocamento de Competência n. 1 - PA
Incidente de Deslocamento de Competência n. 1 - PA
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Inquérito n. 83 - SP
Inquérito n. 83 - SP
Intervenção Federal n. 111 - PR
Intervenção Federal n. 111 - PR

Intervenção do Estado na Propriedade

Intervenção do Estado na Propriedade

Intervenção no Domínio Econômico

Intervenção no Domínio Econômico

Investidura de Magistrado

Investidura de Magistrado

Jurisdição e Competência (Penal)

Jurisdição e Competência (Penal)

Lesão Corporal

Lesão Corporal
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 13.532 - DF
Mandado de Segurança n. 13.532 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF

Meio Ambiente

Meio Ambiente

Militar

Militar
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica da Posse do Ministro Felix Fischer
Nota Taquigráfica da Posse do Ministro Felix Fischer
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de setembro de 1996
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de setembro de 1996
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996

Obrigações

Obrigações

Organização Político-Administrativa/Administração Pública

Organização Político-Administrativa/Administração Pública

Organização e Funcionamento

Organização e Funcionamento
Petição n. 1 - RJ
Petição n. 1 - RJ

Plenário/Corte Especial/Conselho de Administração

Plenário/Corte Especial/Conselho de Administração

Prisão Preventiva

Prisão Preventiva
Reclamação n. 2 - PR
Reclamação n. 2 - PR
Reclamação n. 2.645 - SP
Reclamação n. 2.645 - SP
Reclamação n. 209 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Recurso Especial 1.066.772 - MS
Recurso Especial 1.066.772 - MS
Recurso Especial n.  1.113.804 - RS
Recurso Especial n. 1.113.804 - RS
Recurso Especial n.  1.114.035 - PR
Recurso Especial n. 1.114.035 - PR
Recurso Especial n.  1.334.097 - RJ
Recurso Especial n. 1.334.097 - RJ
Recurso Especial n. 1 - SP
Recurso Especial n. 1 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.021.688 - RJ
Recurso Especial n. 1.021.688 - RJ
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.121 - RS
Recurso Especial n. 1.121 - RS
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.162.649 - SP
Recurso Especial n. 1.162.649 - SP
Recurso Especial n. 1.185.567 - RS
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Recurso Especial n. 1.200.677 - CE
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Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.308.830 - RS
Recurso Especial n. 1.308.830 - RS
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.401.424 - PR
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Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
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Recurso Especial n. 1.411.420 - DF
Recurso Especial n. 1.411.420 - DF
Recurso Especial n. 1.419.697 - RS
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Recurso Especial n. 1.430.899 - RS
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Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
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Recurso Especial n. 1.457.199 - RS
Recurso Especial n. 1.457.199 - RS
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial n. 1.485.830 - MG
Recurso Especial n. 1.485.830 - MG
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Resultados 295 até 392 de 583