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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
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Habeas Corpus n. 5.292 - RJ (Coleção)

Extorsão Mediante Seqüestro – Denúncia – Prova ilícita – Se as provas constantes dos autos são robustas e autônomas, autorizada está a prisão preventiva do réu – Não há se falar em nulidade quando a denúncia manejada pelo Ministério Público não el...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse na Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Américo Luz na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Anselmo Santiago ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Claudio Santos decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 76.046 - RN (Coleção)

  • Item Documental
  • 28/2/1996
  • Parte deMinistros

Homicídio Culposo – Pena-base acima do mínimo legal – Contrariedade aos arts. 59 e 68 do CP – Alegação – Dissídio jurisprudencial não demonstrado – A simples transcrição de ementas de julgados não servem, a toda evidência, para demonstrar o dissíd...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Felix Fisher no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 27/6/1996
  • Parte deMinistros

Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Gonçalves no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Jesus Costa Lima.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Termo de Posse do Ministro Felix Fischer no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 17/12/1996
  • Parte deMinistros

Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Felix Fischer no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Assis Toledo.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Fernando Gonçalves no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 15.554 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 14/8/1996
  • Parte deMinistros

Competência. Ação de cumprimento. Lei nº 8.984, de 7/2/95. Sentença proferida por juiz estadual. Súmula nº 55-STJ.1. Estando manifesto o conflito, considerado instaurado pelas instâncias ordinárias, permanecendo sem ataque o despacho que ordenou a...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Termo de Posse do Ministro Carlos Alberto Menezes no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 27/6/1996
  • Parte deMinistros

Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Alberto Menezes Direito no Cargo Vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Cláudio Santos.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro José Arnaldo da Fonseca no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 50.873 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 29/3/1995
  • Parte deMinistros

Área de Preservação Permanente. Indenizabilidade. Imóvel situado na área do Parque Estadual da Serra do Mar, criado pelo Decreto Estadual no 10.251, de 30/08/77, que, anteriormente, havia sido incluída na Zona de Preservação Natural, criada pela L...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Jesus Costa Lima ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 58.322 - PR (Coleção)

CRIME FLORESTAL - PENA DE MULTA - LEI GERAL E ESPECIAL - INCIDÊNCIA.As penas de multa estabelecidas pelo Código Florestal são calculadas tendo como parâmetro o valor do salário mínimo, sistema que sofreu modificação - A norma especial prevalece so...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 62.295 - MG (Coleção)

GUARDA DE MACONHA - PEQUENA QUANTIDADE.– Uso próprio - Versão imposta à valoração em contrário a meras ilações da destinação da substância ao tráfico - Desclassificação do delito para o tipo do art. 16 da Lei 6.36SfiS, com a concessão da suspensão...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Adhemar Maciel ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso em Mandado de Segurança n. 5.073 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 16/5/1995
  • Parte deMinistros

Julgamento Adiado. Procedimento. Regra regimental. Inobservância. Nulidade. Se o regimento do Tribunal contém regra procedimental, perfeitamente ajustada à competência cometida pelo art. 96, I, a, da Constituição, aplicável à hipótese de adiamento...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse na Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Bueno de Souza na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 3.064 - GO (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/2/1995
  • Parte deMinistros

PENAL. PROCESSUAL. HOMICÍDIO. RÉU PREFEITO E OUTROS QUE SE ELEGERAM DEPOIS QUE NÃO ESTANDO MAIS NO CARGO. DENÚNCIA. INSTRUÇÃO. NULIDADES. COMPETÊNCIA. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS. "HABEAS CORPUS".1. Antes da Lei n. 8.658/93 o relator poderia ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro José Dantas ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Ari Pargendler no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 37.168 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 29/8/1994
  • Parte deMinistros

SUCESSÃO - INVENTÁRIO – USUFRUTO PRETENDIDO PELA CONCUBINA - O direito ao usufruto de quarta parte dos bens deixados pelo consorte é privativo do cônjuge casado sob o regime de separação de bens - Não pode ser invocado por concubina, que não é her...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Sálvio de Figueiredo ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 53.053 - PE (Coleção)

ABUSO DO PODER ECONÔMICO - RECEPÇÃO DA LEGISLAÇÃO.O Ordenamento Jurídico recepcionou a legislação que reprime o abuso do poder econômico, inclusive a Lei Delegada nº 04/62, que confere à União o poder de intervir no domínio econômico e a Lei Deleg...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Ruy Rosado de Aguiar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Armando Rollemberg decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Inquérito n. 83 - SP (Coleção)

Processo Penal. Denúncia. Rejeição. Viabilidade da acusação não evidenciada. Ex-Governador de Estado denunciado por crime de estelionato, com os fatos determinantes da acusação intentada não constituindo indícios de que haja concorrido para a frau...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Torreão Braz ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 15.339 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 28/2/1994
  • Parte deMinistros

CONTRATO ATÍPICO MISTO. CONDOMÍNIO COMO SEU ELEMENTOCOMPONENTE. PERPETUIDADE VEDADA EM LEI.Sendo o condomínio um mero elemento componente da pactuação complexa celebrada, não incide a proibição legal concernente à perpetuidade. Hipótese em que se ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Athos Carneiro

Documentos relacionados ao Ministro Athos Carneiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 15.379 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/4/1993
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. ÔNUS DA PROVA. Admite-se a utilização pela mulher casada da via dos embargos de terceiro, como meio de defender sua meação no patrimônio comum do casal, afetado por ato de constrição judicial ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 4.541 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/5/1993
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Não buscando a autora amparo na lei acidentária, postulando a concessão de benefícios previdenciários, a competência para julgar a lide é da Justiça Federal. (Conhecimento)

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro José Cândido ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza na Vice-Presidência (Coleção)

  • Item Documental
  • 23/6/1993
  • Parte deMinistros

Sessão Solene de posse dos Exmos. Srs Ministros Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Coordenador-Geral da Justiça Federal, membros efetivos e suplentes do Conselho da Justiça Federal e Diretor da Revista do Tribunal, reali...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Hélio Mosimann ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 3.389 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 25/5/1993
  • Parte deMinistros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. VAZAMENTO DE GASOLINA NO ESTUÁRIO DE SANTOS. COMARCA SEDE DE VARA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. CONTROVÉRSIA REGIDA POR CONVENÇÃO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS.A Ação Civ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ata de Posse do Ministro William Patterson na Presidência (Coleção)

  • Item Documental
  • 23/6/1993
  • Parte deMinistros

Sessão Solene de posse dos Exmos. Srs Ministros Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Coordenador-Geral da Justiça Federal, membros efetivos e suplentes do Conselho da Justiça Federal e Diretor da Revista do Tribunal, reali...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 34.864 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 13/9/1993
  • Parte deMinistros

Direito de Vizinhança - Vencido o prazo de ano e dia, o confinante prejudicado não pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira, mas não fica impedido de construir no seu terreno com distância menor do que metro e meio, ainda qu...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 3.335 - PB (Coleção)

  • Item Documental
  • 3/12/1992
  • Parte deMinistros

Competência - Conflito negativo - Inexistência - Antigo celetário, transformado em estatutário, ajuizou reclamatória na JCJ - Pediu liberação de FGTS, complementação e incorporação de adicional de insalubridade - A JCJ julgou o reclamante carecedo...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Carlos Thibau decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Washington Bolívar decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 3.864 - MT (Coleção)

  • Item Documental
  • 17/12/1992
  • Parte deMinistros

Competência - Mandado de segurança - Conflito negativo entre juízes federais - Em sede de mandado de segurança, a competência do juízo se faz "ratione lociet muneris" - Onde estiver sediada a autoridade coatora, ai estará o juízo compete...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Adhemar Maciel no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 2.721 - MG (Coleção)

  • Item Documental
  • 27/10/1992
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. EFETIVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO.1. Impor ao litigante o ônus de ajuizar a demanda com antecedência suficiente para que a citação se aperfeiçoe antes de findo o prazo de decadência, além de manifest...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Geraldo Sobral

Documentos relacionados ao Ministro Geraldo Sobral reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Geraldo Sobral decorrentes de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Intervenção Federal n. 1 - PR (Coleção)

  • Item Documental
  • 11/6/1992
  • Parte deMinistros

INTERVENÇÃO FEDERAL.Desobediência de governador de Estado, em promover apoio a execução de decisão judicial. Hipótese de intervenção autorizada pelo art. 34, inc. VI, da Constituição Federal.Requisição do Superior Tribunal de Justiça, a requerimen...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Cesar Asfor Rocha no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 767 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 18/9/1991
  • Parte deMinistros

HC - ARGDICÃO DE COISA JULGADA DENUNCIAS COM CAPITULAÇÃO DIVERSA - IMPROCEDÊNCIA. – Não há falar-se em igualdade de feitos, propiciadores de exceção de coisa julgada, quando os bens jurídicos tutelados divergem, fundamentalmente, nas denúncias, qu...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Dias Trindade ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 11.118 - RJ (Coleção)

PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. REJEIÇÃO.I. A denuncia só pode ser rejeitada quando o fato descrito for atípico, estiver extinta a punibilidade, for manifesta a ilegitimidade da parte ou inexistir condição exigida pela lei para o exercício da ação pen...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Carlos Thibau ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Geraldo Sobral ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 8.714 - RS (Coleção)

  • Item Documental
  • 13/11/1991
  • Parte deMinistros

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CARNE IMPORTADA. SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA EM RAZÃO DO ACIDENTE DE CHERNOBYL. RECUSA À PROPOSTA DE ACORDO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, EM GR...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 1.604 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 9/10/1991
  • Parte deMinistros

Responsabilidade Civil - Morte em consequência de atropelamento por comboio ferroviário - Ação indenizatória - Prazo prescricional - Contagem de juros de mora - Cumulação do ressarcimento pelos danos materiais com indenização pelo dano moral - Pre...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Mandado de Segurança n. 784 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 30/4/1991
  • Parte deMinistros

Desapropriação - Interesse social - Dispondo o artigo 184, da CF/88, que os Títulos da Dívida Agrária devem conter cláusula de preservação do valor real, a incidência de quaisquer descontos ou valor deflacionário não pode ser admitida (Concessão).

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Pedro Acioli ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse na Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Torreão Braz na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Humberto Gomes de Barros no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 605 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 25/3/1991
  • Parte deMinistros

PENAL. CRUZADOS NOVOS – LIBERAÇÃO – COMPETÊNCIA PARA AUTORIZÁ-LA – TENDO O ART. 9º DA LEI 8.024/90, conferido ao Banco Central a condição de guardião dos Cruzados Novos e bloqueados dos titulares de contas bancárias, não se pode responsabilizar os...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 1.517 - PR (Coleção)

  • Item Documental
  • 11/3/1991
  • Parte deMinistros

Adultério - Duplo homicídio praticado pelo marido que surpreendeu sua esposa em flagrante adultério - Hipótese em que não se configura legítima defesa da honra – Tribunal de Júri - Absolvição insubsistente – Decisão que se anula por manifesta cont...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro José de Jesus ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 2.230 - RO (Coleção)

  • Item Documental
  • 26/11/1991
  • Parte deMinistros

Competência. Conflito. Ação civil pública. Proteção ao patrimônio público e ao meio ambiente. Exploração das jazidas de cassiterita, situadas em Ariquemes-RO.I - Compete à Justiça Estadual em primeiro grau processar e julgar ação civil pública, vi...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso em Mandado de Segurança n. 774 - PE (Coleção)

Mandado de Segurança - Ato administrativo que se inquina de feridor de direitos, passível de mandado de segurança, está incluído no rol daqueles chamados atos discricionários – A execução de tal ato não fere direitos, porquanto observadas a conven...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Washington Bolívar ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

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