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Termo de Posse do Ministro Og Fernandes

Termo de Posse do Doutor Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 930.589 - GO (Coleção)

  • Item Documental
  • 12/4/2016
  • Parte deMinistros

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE COM O ELEMENTO RADIOATIVO CÉSIO-137. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL DOS AUTORES E IMPOSSIBILIDADE DE SEU USO POR 150 ANOS. RESTRIÇÃO EQUIPARÁVEL A VERDADEIRA DESAPR...

Reclamação n. 2.645 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 18/11/2009
  • Parte deMinistros

CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STJ. EXEQUATUR . CARTA ROGATÓRIA. CONCEITO E LIMITES. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, APROVADOS E PROMULGADOS PELO BRASIL. CONSTITUCIONALIDADE. HIERARQUIA, EFICÁCIA E AUTORIDA...

Habeas Corpus n. 4.541 - DF (TFR) (Coleção)

  • Item Documental
  • 24/5/1979
  • Parte deMinistros

Habeas Corpus – Militar da Reserva – Transgressão normas estatutárias e regulamentares – Sujeição – Punição disciplinar – Hierarquia e disciplina – Conceito – Postos – Graus hierárquicos dos oficiais – Não se confunde - Cargo e função militar – Pr...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Recurso Especial n. 228.481 - MA (Coleção)

  • Item Documental
  • 24/2/1999
  • Parte deMinistros

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. TERRA NUA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INAPLICABILIDADE.1. Os juros compensatórios são devidos como forma de completar o valor da indenização, aproximando-o do conceito de...

Ata de Posse da Ministra Laurita Vaz no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 26/6/2001
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Solene do Plenário realizada no dia 26 de junho de 2001. Posse da Senhora Subprocuradora-Geral da República Laurita Hilário Vaz e do Senhor Desembargador Paulo Geraldo de Oliveira Medina no cargo de Ministro do Superior Tribunal de J...

Recurso Especial n. 802.435 - PE (Coleção)

  • Item Documental
  • 19/10/2006
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS PRATICADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DE CIDADÃO EM CÁRCERE POR APROXIMADAMENTE TREZE ...

Recurso Especial n. 109.796 - MG (Coleção)

  • Item Documental
  • 24/2/1997
  • Parte deMinistros

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PARTE IMPOSSIBILITADA DE CONTRATAR ADVOGADO. DEFENSOR DESIGNADO PELO JUIZ INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO DA PARTE.A norma jurídica precisa ser interpretada teleologicamente, buscando sempre, porque aí está sua finalidade, rea...

Habeas Corpus n. 208.595 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 19/4/2012
  • Parte deMinistros

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA GENÉRICA QUE NÃO NARRA SATISFATORIAMENTE AS CONDUTAS IMPUTADAS AOS PACIENTES. FALTA DE JUSTA CAUSA. ACUSAÇÃO BASEADA APENAS NO FATO DE SEREM OS ACUSADOS REPRESENTANTES DE...

Recurso Especial n. 1.084.640 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 23/9/2015
  • Parte deMinistros

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSUL...

Embargo de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 27/11/2012
  • Parte deMinistros

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIÇO PÚBLICO. TELEFONIA. TARIFAS DE INTERCONEXÃO. TAXA DE INTERCONEXÃO EM CHAMADAS DE FIXO PARA MÓVEL (VU-M). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VALOR DE USO DE REDE MÓVEL (VU-M). EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBAR...

Mandado de Segurança n. 1.835 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 11/5/1993
  • Parte deMinistros

Mandado de Segurança - Área Indígena - Declaração de Posse e Definição de Limites para Demarcação Administrativa - Portaria Ministerial Decorrente de Proposição da FUNAI - Interdição da Área - Titulo Dominial Privado - Constituição Federal, art. 2...

Ata de Posse do Ministro Moura Ribeiro no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 28/8/2013
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Plenária realizada em 28 de agosto de 2013.Posse do Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, da Juíza Federal Regina Helena Costa e do Procurador de Justiça Rogerio Schietti Cruz no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso Especial n. 1.505.260 - RS (Coleção)

  • Item Documental
  • 12/4/2016
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA MUNICÍPIO. SUPERFATURAMENTO NOS PREÇOS PRATICADOS. SUBSUNÇÃO DA CONDUTA AOS TIPOS PREVISTOS NOS ARTS. 10, V, E 11 DA LEI...

Termo de Posse do Ministro Castro Filho no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 18/12/2000
  • Parte deMinistros

Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Sebastião de Oliveira Castro Filho, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.

Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO (Coleção)

  • Item Documental
  • 19/8/1991
  • Parte deMinistros

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Recusa do juiz mais antigo para o cargo de desembargador. Possibilidade. Discriminação em razão do sexo. Inocorrência. Deferimento do mandado para cômputo do tempo de serviço. Inadmissibilidade. O juiz que figura n...

Recurso Especial n. 1.391.709 - PR (Coleção)

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA DE PLEITO COLETIVO. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À SÚMULA 343/STF. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. PARCELA DENOMINADA "ADIANTAMENTO ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 15.379 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/4/1993
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. ÔNUS DA PROVA. Admite-se a utilização pela mulher casada da via dos embargos de terceiro, como meio de defender sua meação no patrimônio comum do casal, afetado por ato de constrição judicial ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 50.873 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 29/3/1995
  • Parte deMinistros

Área de Preservação Permanente. Indenizabilidade. Imóvel situado na área do Parque Estadual da Serra do Mar, criado pelo Decreto Estadual no 10.251, de 30/08/77, que, anteriormente, havia sido incluída na Zona de Preservação Natural, criada pela L...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 3.893 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 24/10/1990
  • Parte deMinistros

Imposto sobre Circulação de Mercadoria – (ICM) – Exportação de café – Abatimento da quota de contribuição recolhida ao Instituto Brasileiro do Café – (IBC) – Base de cálculo na saída de mercadoria para o exterior seria o valor líquido faturado – Q...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 4.541 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/5/1993
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Não buscando a autora amparo na lei acidentária, postulando a concessão de benefícios previdenciários, a competência para julgar a lide é da Justiça Federal. (Conhecimento)

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

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