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Acervo do Superior Tribunal de Justiça
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Recurso Especial n. 343.741 - PR
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Recurso Especial n. 34.864 - SP
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Recurso Especial n. 351.932 - SP
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Recurso Especial n. 379.414 - PR
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Recurso Especial n. 38.244 - DF
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Recurso Especial n. 3.893 - SP
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Recurso Especial n. 39.570 - SP
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Recurso Especial n. 403.553 - SC
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Recurso Especial n. 43.055 - SP
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Recurso Especial n. 46.830 - RJ
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Recurso Especial n. 5.051 - MS
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Recurso Especial n. 577.787 - RJ
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Recurso Especial n. 58.322 - PR
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Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 610.114 - RN
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Recurso Especial n. 616 - RJ
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Recurso Especial n. 62.295 - MG
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Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
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Recurso Especial n. 646.677 - SP
Recurso Especial n. 646.677 - SP
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n. 76.362 - MT
Recurso Especial n. 76.362 - MT
Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Recurso Especial n. 801.109 - DF
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Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Recurso Especial n. 914.384 - MT
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Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 973.827 - RS
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Recurso em Habeas Corpus n. 22.664 - MG
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Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
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Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
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Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
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Reclamação n. 2 - PR
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Reclamação n. 2.645 - SP
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Acervo do Superior Tribunal de Justiça

Acervo do Superior Tribunal de Justiça
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
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Termo de Posse do Ministro José Dantas
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Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido
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Termo de Posse do Ministro Sérgio Kukina
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Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite
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Termo de Posse do Ministro Demócrito Reinaldo
Termo de Posse do Ministro Demócrito Reinaldo
Termo de Posse do Ministro Franciulli Netto
Termo de Posse do Ministro Franciulli Netto
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins
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Termo de Posse do Ministro Washington Bolívar
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Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha
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Termo de Posse do Ministro Torreão Braz
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz
Termo de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
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Termo de Posse do Ministro Peçanha Martins
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Termo de Posse do Ministro Mauro Campbell Marques
Termo de Posse do Ministro Mauro Campbell Marques
Termo de Posse do Ministro William Patterson
Termo de Posse do Ministro William Patterson
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza
Termo de Posse do Ministro Paulo Gallotti
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Termo de Posse do Ministro Raul Araújo
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Termo de Posse do Ministro Miguel Ferrante
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Termo de Posse do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Termo de Posse do Ministro Vicente Leal
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Termo de Posse do Ministro Arnaldo Esteves Lima
Termo de Posse do Ministro Arnaldo Esteves Lima
Termo de Posse do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Termo de Posse do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli
Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli
Termo de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Américo Luz
Termo de Posse do Ministro Américo Luz
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp
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Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
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Termo de Posse do Ministro Antonio Carlos Ferreira
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Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
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Termo de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Termo de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves
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Termo de Posse da Ministra Isabel Gallotti
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Termo de Posse do Ministro Anselmo Santiago
Termo de Posse do Ministro Anselmo Santiago
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
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Termo de Posse do Ministro Adhemar Maciel
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Termo de Posse do Ministro Gurgel de Faria
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Termo de Posse do Ministro João Otávio de Noronha
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Termo de Posse do Ministro Nilson Naves
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Termo de Posse do Ministro Villas Bôas Cueva
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Termo de Posse do Ministro Ilmar Galvão
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Termo de Posse do Ministro Milton Pereira
Termo de Posse do Ministro Milton Pereira
Termo de Posse do Ministro Castro Meira
Termo de Posse do Ministro Castro Meira
Termo de Posse do Ministro Nefi Cordeiro
Termo de Posse do Ministro Nefi Cordeiro
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler
Termo de Posse do Ministro Ribeiro Dantas
Termo de Posse do Ministro Ribeiro Dantas
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Termo de Posse da Ministra Assusete Magalhães
Termo de Posse da Ministra Assusete Magalhães
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
Termo de Posse do Ministro Teori Albino Zavascki
Termo de Posse do Ministro Teori Albino Zavascki
Termo de Posse da Ministra Regina Helena Costa
Termo de Posse da Ministra Regina Helena Costa
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