Mostrar 725 resultados

Descrição arquivística
Acervo do Superior Tribunal de Justiça
Opções de pesquisa avançada
Previsualizar a impressão Ver:

606 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

Reclamação n. 209 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ
Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ
Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ
Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 2.456 - PR
Recurso Especial n. 2.456 - PR
Recurso Especial n. 276.928 - SP
Recurso Especial n. 276.928 - SP
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Concurso Público/Edital
Concurso Público/Edital
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n.  774 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 774 - PE
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Domínio Público
Domínio Público
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Intervenção do Estado na Propriedade
Intervenção do Estado na Propriedade
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 343.741 - PR
Recurso Especial n. 343.741 - PR
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Recurso Especial n. 50.873 - SP
Recurso Especial n. 50.873 - SP
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Intervenção no Domínio Econômico
Intervenção no Domínio Econômico
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Militar
Militar
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Responsabilidade da Administração
Responsabilidade da Administração
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Serviços
Serviços
Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Servidor Público Civil
Servidor Público Civil
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Conflito de Competência n. 3.864 - MT
Conflito de Competência n. 3.864 - MT
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Recurso Especial n. 1.391.709 - PR
Recurso Especial n. 1.391.709 - PR
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Direito Processual Civil e do Trabalho
Direito Processual Civil e do Trabalho
Jurisdição e Competência (Civil)
Jurisdição e Competência (Civil)
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Liquidação/Cumprimento/Execução
Liquidação/Cumprimento/Execução
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Recurso Especial n. 1.102.460 - RJ
Recurso Especial n. 1.102.460 - RJ
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Recurso Especial n. 1.084.640 - SP
Recurso Especial n. 1.084.640 - SP
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
Benefícios em Espécie
Benefícios em Espécie
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Mandado de Injunção n. 22 - SP
Mandado de Injunção n. 22 - SP
Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Direito Tributário
Direito Tributário
Contribuições
Contribuições
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Crédito Tributário
Crédito Tributário
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Impostos
Impostos
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS
Direito Penal
Direito Penal
Resultados 491 a 588 de 725