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Habeas Corpus n. 12.547 - DF

HABEAS CORPUS. Prisão civil. Alienação fiduciária em garantia. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Cláusula geral dos bons costumes e regra de interpretação da lei segundo seus fi...

Habeas Corpus n. 12.547 - DF (Coleção)

HABEAS CORPUS. Prisão civil. Alienação fiduciária em garantia. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Cláusula geral dos bons costumes e regra de interpretação da lei segundo seus fi...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 184.838 - MG

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, COMBINADOS COM O ARTIGO 40, INCISOS III E V, TODOS DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ QUE SE ENCONTRAVA EM GOZO DE FÉRIAS E QUE JÁ HAVIA SIDO REMOVIDO PAR...

Habeas Corpus n. 184.838 - MG (Coleção)

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, COMBINADOS COM O ARTIGO 40, INCISOS III E V, TODOS DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ QUE SE ENCONTRAVA EM GOZO DE FÉRIAS E QUE JÁ HAVIA SIDO REMOVIDO PAR...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 20.096 - RJ

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. INEXISTÊNCIA. VARA ATUALMENTE COMPETENTE PARA JULGAR AINDA NÃO HAVIA SIDO INSTALADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 87, CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não existe incompetência territorial quando, conforme legis...

Habeas Corpus n. 20.096 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 18/2/2003
  • Parte deMinistros

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. INEXISTÊNCIA. VARA ATUALMENTE COMPETENTE PARA JULGAR AINDA NÃO HAVIA SIDO INSTALADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 87, CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não existe incompetência territorial quando, conforme legis...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 308.493 - CE

HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO (QUADRILHA, LICITAÇÕES, E DECRETO LEI N. 201/1967). ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO...

Habeas Corpus n. 308.493 - CE (Coleção)

  • Item Documental
  • 20/10/2015
  • Parte deMinistros

HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO (QUADRILHA, LICITAÇÕES, E DECRETO LEI N. 201/1967). ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 4.541 - DF (TFR) (Coleção)

  • Item Documental
  • 24/5/1979
  • Parte deMinistros

Habeas Corpus – Militar da Reserva – Transgressão normas estatutárias e regulamentares – Sujeição – Punição disciplinar – Hierarquia e disciplina – Conceito – Postos – Graus hierárquicos dos oficiais – Não se confunde - Cargo e função militar – Pr...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Habeas Corpus n. 605 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 25/3/1991
  • Parte deMinistros

PENAL. CRUZADOS NOVOS – LIBERAÇÃO – COMPETÊNCIA PARA AUTORIZÁ-LA – TENDO O ART. 9º DA LEI 8.024/90, conferido ao Banco Central a condição de guardião dos Cruzados Novos e bloqueados dos titulares de contas bancárias, não se pode responsabilizar os...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 7.996 - SP

HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA – Circunstâncias que a autorizam eis que não estão em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução processual. Concessão da ordem.

Habeas Corpus n. 798 - RJ

PECULATO - CONCURSO MATERIAL - DENÚNCIA - RECEBIMENTO - AÇÃO PENAL PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇAPerfectibilidade - Fiéis aos requisitos do art. 41 do CPP, incensuráveis se mostram os termos da denúncia - Notificação prévia - Prescinde-se da formal...

Habeas Corpus n. 99.257 - DF

1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado em favor de Paulo César Timponi, denunciado por afirmada inclusão nas penas do art. 121, § 2º, incisos I, II e III (três vezes) e artigo 129, caput, (duas vezes), todos do...

Habeas Corpus n. 99.257 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 31/1/2008
  • Parte deMinistros

1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado em favor de Paulo César Timponi, denunciado por afirmada inclusão nas penas do art. 121, § 2º, incisos I, II e III (três vezes) e artigo 129, caput, (duas vezes), todos do...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Data n. 2 - DF

HABEAS DATA. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA.Suficiente a configurar relutância da administração a atender o pedidoSofre o Habeas Data de ausência do interesse de agir.(Desconhecimento)

Habeas Data n. 2 - DF (Coleção)

Habeas Data - Ausência de postulação administrativa, suficiente a configurar relutância da administração a atender o pedido - Sofre o Habeas Data de ausência do interesse de agir (Desconhecimento)

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas à Ministra Eliana Calmon decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Jorge Scartezzini decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Castro Meira.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Washington Bolívar decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Paulo Gallotti decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Bueno de Souza decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Anselmo Santiago decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Garcia Vieira decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Gilson Dipp decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Aldir Passarinho Junior decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro José Cândido decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro José de Jesus decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Antônio Torreão Braz decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Carlos Velloso decorrentes de sua nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Carlos Thibau decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Nilson Naves decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro José Delgado decorrentes de sua aposentadoria.

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Claudio Santos decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Sidnei Beneti decorrentes de sua aposentadoria.

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Miguel Ferrante decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas à Ministra Denise Arruda decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Edson Vidigal decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Hélio Quaglia Barbosa decorrentes de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Ari Pargendler.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Ilmar Galvão decorrentes de sua nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Assis Toledo decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Armando Rollemberg decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Milton Pereira.

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito decorrentes de sua nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro José Arnaldo da Fonseca decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Cesar Asfor Rocha decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Peçanha Martins decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Waldemar Zveiter decorrentes de sua aposentadoria.

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Athos Carneiro decorrentes de sua aposentadoria.

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Américo Luz decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Antônio de Pádua Ribeiro decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Adhemar Maciel decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Fernando Gonçalves decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Franciulli Netto decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Hamilton Carvalhido decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro José Dantas decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Eduardo Ribeiro decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Fontes de Alencar decorrentes de sua aposentadoria e de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro William Patterson decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Geraldo Sobral decorrentes de seu falecimento.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Paulo Costa Leite decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Homenagens

Conjunto constituído de documentos relacionados às homenagens prestadas ao Ministro Castro Filho decorrentes de sua aposentadoria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Impostos

A subsérie Impostos compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF

INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAIS DOS ESTADOS DA PARAÍBA E DE PERNAMBUCO. HOMICÍDIO DE VEREADOR, NOTÓRIO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, AUTOR DE DIVERSAS DENÚNCIAS CONTRA A ATUAÇÃO DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO NA FRONTEIRA DO...

Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 27/10/2010
  • Parte deMinistros

INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAIS DOS ESTADOS DA PARAÍBA E DE PERNAMBUCO. HOMICÍDIO DE VEREADOR, NOTÓRIO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, AUTOR DE DIVERSAS DENÚNCIAS CONTRA A ATUAÇÃO DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO NA FRONTEIRA DO...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Inquérito n. 83 - SP

Processo Penal. Denúncia. Rejeição. Viabilidade da acusação não evidenciada. Ex-Governador de Estado denunciado por crime de estelionato, com os fatos determinantes da acusação intentada não constituindo indícios de que haja concorrido para a frau...

Inquérito n. 83 - SP (Coleção)

Processo Penal. Denúncia. Rejeição. Viabilidade da acusação não evidenciada. Ex-Governador de Estado denunciado por crime de estelionato, com os fatos determinantes da acusação intentada não constituindo indícios de que haja concorrido para a frau...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Intervenção Federal n. 1 - PR (Coleção)

  • Item Documental
  • 11/6/1992
  • Parte deMinistros

INTERVENÇÃO FEDERAL.Desobediência de governador de Estado, em promover apoio a execução de decisão judicial. Hipótese de intervenção autorizada pelo art. 34, inc. VI, da Constituição Federal.Requisição do Superior Tribunal de Justiça, a requerimen...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Intervenção Federal n. 111 - PR

INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE S...

Intervenção Federal n. 111 - PR (Coleção)

INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE S...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Villas Bôas Cueva.

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pela Ministra Nancy Andrighi.

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pela Ministra Regina Helena Costa.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Sálvio de Figueiredo ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Og Fernandes.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Sebastião Reis Júnior.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Humberto Gomes de Barros ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Humberto Martins.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Paulo Gallotti ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Américo Luz ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Dias Trindade ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Edson Vidigal ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Geraldo Sobral ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Gurgel de Faria.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Gueiros Leite ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Armando Rollemberg ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro José Cândido ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

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