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Acervo do Superior Tribunal de Justiça
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Ação Penal

A subsérie Ação Penal compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Lesão Corporal

A subsérie Lesão Corporal compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Direito Penal

A série Direito Penal compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa área.

Seção Cível

A subsérie Seção Cível compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Inquérito n. 83 - SP

Processo Penal. Denúncia. Rejeição. Viabilidade da acusação não evidenciada. Ex-Governador de Estado denunciado por crime de estelionato, com os fatos determinantes da acusação intentada não constituindo indícios de que haja concorrido para a frau...

Contribuições

A subsérie Contribuições compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Obrigações

A subsérie Obrigações compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Militar

A subsérie Militar compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Empresas

A subsérie Empresas compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Coisas

A subsérie Coisas compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Impostos

A subsérie Impostos compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Recurso Especial n. 1.129.971 - BA

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. Recurso Especial representativo de controvérsia (art. 543-C, § 1º, do CPC). pedido de desistência. Indeferimento. violação ao art. 535, do CPC. INOCORRÊNCIA. ALÍNEA “C”. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO. IPI. CRÉD...

Recurso Especial n. 1.558.086 - SP

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PUBLICIDADE DE ALIMENTOS DIRIGIDA À CRIANÇA. ABUSIVIDADE.VENDA CASADA CARACTERIZADA. ARTS. 37, § 2º, E 39, I, DO CÓD...

Serviços

A subsérie Serviços compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Meio Ambiente

A subsérie Meio Ambiente compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Área Administrativa

Os documentos administrativos são acumulados no exercício das funções consignadas no Regimento Interno e no Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça. São documentos referentes à gestão de pessoas (magistrados e servidores); gestão fin...

Recurso Especial n. 243.241 - RS

Proposta formulada pela parte após o julgamento do recurso especial. Opção da suscitante em não ajuizar embargos de declaração, em razão de escolher suscitar o incidente. Rejeição da proposta. O pedido de instauração de uniformização de jurisprudê...

Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ

DIREITO MARCÁRIO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIED...

Conflito de Competência n. 653 - RJ

Competência - Ação popular – Leilão de ações - Bolsa de valores – Não proclamável de ofício, mas pelos réus, sob pena de preclusão – Compete a Justiça Federal julgar o feito.(Conhecimento)

Mandado de Segurança n. 2.130 - CE

Mandado de Segurança. Utilização de película protetora em veículos automotores (“vidro fumê”). Resoluções nos 763 e 764/92. Revogação. CONTRAN. Recurso de ABDETRAN. Extensão do poder de polícia Art. 5º, LXIX, C.F; art. 3º, CPC; Lei nº 1.533/51 (ar...

Mandado de Segurança n. 1.835 - DF

Mandado de Segurança - Área Indígena - Declaração de Posse e Definição de Limites para Demarcação Administrativa - Portaria Ministerial Decorrente de Proposição da FUNAI - Interdição da Área - Titulo Dominial Privado - Constituição Federal, art. 2...

Conflito de Competência n. 971 - DF

Mistura e distribuição do metanol Autuação: 26 de janeiro de 1990 Suscitante: União Suscitados: Juízo Federal da 18ª Vara – RJ e Juízo Federal da 3ª Vara - DF Em meio à crise de combustível no país, a União suscitou conflito de competência a fim d...

Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF

INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAIS DOS ESTADOS DA PARAÍBA E DE PERNAMBUCO. HOMICÍDIO DE VEREADOR, NOTÓRIO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, AUTOR DE DIVERSAS DENÚNCIAS CONTRA A ATUAÇÃO DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO NA FRONTEIRA DO...

Área Judiciária

Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 105:I - processar e julgar, originariamente:a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados...

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