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Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Ação Penal
Ação Penal
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
Lesão Corporal
Lesão Corporal
Reclamação n. 2.645 - SP
Reclamação n. 2.645 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Recurso Especial n. 62.295 - MG
Recurso Especial n. 62.295 - MG
Recurso Especial n. 610.114 - RN
Recurso Especial n. 610.114 - RN
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Recurso Especial n. 1.569.171 - SP
Recurso Especial n. 1.569.171 - SP
Recurso Especial n. 1.485.830 - MG
Recurso Especial n. 1.485.830 - MG
Habeas Corpus n. 3.609 - CE
Habeas Corpus n. 3.609 - CE
Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Embargos de Declaração no Habeas Corpus n. 196.262 - MG
Embargos de Declaração no Habeas Corpus n. 196.262 - MG
Ação Penal n. 4 - SP
Ação Penal n. 4 - SP
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Habeas Corpus n. 5.287 - GO
Habeas Corpus n. 5.287 - GO
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Dignidade Sexual
Recurso Especial n. 1.640.084 - SP
Recurso Especial n. 1.640.084 - SP
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra o Patrimônio
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Habeas Corpus n. 99.257 - DF
Habeas Corpus n. 99.257 - DF
Crimes contra a Vida
Crimes contra a Vida
Habeas Corpus n. 308.493 - CE
Habeas Corpus n. 308.493 - CE
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública
Direito Penal
Direito Penal
Direito Penal
Direito Penal
Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ
Impostos
Impostos
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Crédito Tributário
Crédito Tributário
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Contribuições
Contribuições
Direito Tributário
Direito Tributário
Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Mandado de Injunção n. 22 - SP
Mandado de Injunção n. 22 - SP
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Benefícios em Espécie
Benefícios em Espécie
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
Recurso Especial n. 1.084.640 - SP
Recurso Especial n. 1.084.640 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Recurso Especial n. 1.102.460 - RJ
Recurso Especial n. 1.102.460 - RJ
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Liquidação/Cumprimento/Execução
Liquidação/Cumprimento/Execução
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
Jurisdição e Competência (Civil)
Jurisdição e Competência (Civil)
Direito Processual Civil e do Trabalho
Direito Processual Civil e do Trabalho
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 1.391.709 - PR
Recurso Especial n. 1.391.709 - PR
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Conflito de Competência n. 3.864 - MT
Conflito de Competência n. 3.864 - MT
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
Servidor Público Civil
Servidor Público Civil
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Serviços
Serviços
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Responsabilidade da Administração
Responsabilidade da Administração
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
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