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Acervo do Superior Tribunal de Justiça
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Recurso Especial n. 39.570 - SP
Recurso Especial n. 39.570 - SP
Recurso Especial n. 403.553 - SC
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Recurso Especial n. 43.055 - SP
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Recurso Especial n. 46.830 - RJ
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Recurso Especial n. 5.051 - MS
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Recurso Especial n. 577.787 - RJ
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Recurso Especial n. 58.322 - PR
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Recurso Especial n. 61 - SP
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Recurso Especial n. 610.114 - RN
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Recurso Especial n. 616 - RJ
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Recurso Especial n. 62.295 - MG
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Recurso Especial n. 646.677 - SP
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Recurso Especial n. 728.563 - RS
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Recurso Especial n. 745.739 - RJ
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Recurso Especial n. 76.362 - MT
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Recurso Especial n. 764.636 - RS
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Recurso Especial n. 79.555 - SP
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Recurso Especial n. 795.580 - SC
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Recurso Especial n. 8.714  - RS
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Recurso Especial n. 801.109 - DF
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Recurso Especial n. 885.152 - RS
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Recurso Especial n. 911.183 - SC
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Recurso Especial n. 914.384 - MT
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Recurso Especial n. 951.251 - PR
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Recurso Especial n. 973.827 - RS
Recurso Especial n. 973.827 - RS
Recurso em Habeas Corpus n. 22.664 - MG
Recurso em Habeas Corpus n. 22.664 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG

Registros Públicos

Registros Públicos

Registros de Imóveis

Registros de Imóveis

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade do Fornecedor

Responsabilidade do Fornecedor

Servidor Público Civil

Servidor Público Civil

Serviços

Serviços

Seção Cível

Seção Cível
Termo de Posse da Ministra Assusete Magalhães
Termo de Posse da Ministra Assusete Magalhães
Termo de Posse da Ministra Denise Arruda
Termo de Posse da Ministra Denise Arruda
Termo de Posse da Ministra Isabel Gallotti
Termo de Posse da Ministra Isabel Gallotti
Termo de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Termo de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Termo de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse da Ministra Nancy Andrighi
Termo de Posse da Ministra Nancy Andrighi
Termo de Posse da Ministra Regina Helena Costa
Termo de Posse da Ministra Regina Helena Costa
Termo de Posse do Ministro  Humberto Gomes de Barros na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Adhemar Maciel
Termo de Posse do Ministro Adhemar Maciel
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior
Termo de Posse do Ministro Américo Luz
Termo de Posse do Ministro Américo Luz
Termo de Posse do Ministro Américo Luz na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Américo Luz na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Américo Luz na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Américo Luz na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Anselmo Santiago
Termo de Posse do Ministro Anselmo Santiago
Termo de Posse do Ministro Antonio Carlos Ferreira
Termo de Posse do Ministro Antonio Carlos Ferreira
Termo de Posse do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Termo de Posse do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Ari Pargendler na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Arnaldo Esteves Lima
Termo de Posse do Ministro Arnaldo Esteves Lima
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Termo de Posse do Ministro Athos Carneiro
Termo de Posse do Ministro Athos Carneiro
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Benedito Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza na presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza na presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Termo de Posse do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Termo de Posse do Ministro Castro Meira
Termo de Posse do Ministro Castro Meira
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Termo de Posse do Ministro Cláudio Santos
Termo de Posse do Ministro Cláudio Santos
Termo de Posse do Ministro Demócrito Reinaldo
Termo de Posse do Ministro Demócrito Reinaldo
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves
Termo de Posse do Ministro Fontes de Alencar
Termo de Posse do Ministro Fontes de Alencar
Termo de Posse do Ministro Francisco Falcão na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Francisco Falcão na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Franciulli Netto
Termo de Posse do Ministro Franciulli Netto
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Gurgel de Faria
Termo de Posse do Ministro Gurgel de Faria
Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido
Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins
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