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Ministros Tribunal Federal de Recursos (Brasil) Com objetos digitais
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Ministro Miguel Ferrante

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo Costa Leite

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Pedro Acioli

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Dantas

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Jesus Costa Lima

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Geraldo Sobral

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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministro Garcia Vieira

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Eduardo Ribeiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Edson Vidigal

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Torreão Braz

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Dias Trindade

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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministro Cid Flaquer Scartezzini

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Washington Bolívar

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Velloso

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Thibau

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Bueno de Souza

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro William Patterson

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Assis Toledo

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Apelação Cível n. 86.403 - SP (TFR) (Coleção)

PREVIDENCIA SOCIAL. PENSA0. EXTINÇAO DEVIDO AO CASAMENTO DE PENSIONISTA DO SEXO FEMININO (ART. 39, b, LEI 3807/60). Não deve ser cancelada por tal motivo. O matrimônio não pode ser considerado como causa da perda do direito, fora das hipóteses do ...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Apelação Cível n. 80.106 - RJ (TFR) (Coleção)

  • Item Documental
  • 26/8/1988
  • Parte deMinistros

ADMINISTRATIVO. TERRAS DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. REVISÃO, POR AUTORIDADE INCOMPETENTE, DO ATO ADMINISTRATIVO DEFINITIVO. ILEGALIDADE, CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO ESTABELECIDO EM LEI PARA A FIXAÇÃO DA LI...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ata de Posse do Ministro José Dantas no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 29/10/1976
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno, realizada aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e setenta e seis, destinada a empossar o Exmo. Sr. Ministro José Fernandes Dantas.

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ata de Posse do Ministro Torreão Braz no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 19/12/1977
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e sete, destinada a empossar os Exmos. Srs. Ministros Lauro Franco Leitão, Carlos Alberto Madeira, Evandro Gueiros Leite, W...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Apelações Cíveis n. 25.448 e 28.558 - RJ (TFR) (Coleção)

  • Item Documental
  • 17/12/1979
  • Parte deMinistros

Ação Reivindicatória – Ação de Força Velha – Edifício Sede – Governo de Guanabara – Herdeiros do Imperador – Conexão – Prescrição Intercorrente – Inocorrência – Ocupação Militar – Revolta Armada – Prescrição Quinquenal – Inaplicabilidade – Ação Re...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Habeas Corpus n. 4.541 - DF (TFR) (Coleção)

  • Item Documental
  • 24/5/1979
  • Parte deMinistros

Habeas Corpus – Militar da Reserva – Transgressão normas estatutárias e regulamentares – Sujeição – Punição disciplinar – Hierarquia e disciplina – Conceito – Postos – Graus hierárquicos dos oficiais – Não se confunde - Cargo e função militar – Pr...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ata de Posse do Ministro Gueiros Leite no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 19/12/1977
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e sete, destinada a empossar os Exmos. Srs. Ministros Lauro Franco Leitão, Carlos Alberto Madeira, Evandro Gueiros Leite, W...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ata de Posse do Ministro Carlos Velloso no Tribunal (Coleção)

  • Item Documental
  • 19/12/1977
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e sete, destinada a empossar os Exmos. Srs. Ministros Lauro Franco Leitão, Carlos Alberto Madeira, Evandro Gueiros Leite, W...

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