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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.306.553 - SC (Coleção)

  • Item Documental
  • 10/12/2014
  • Parte deMinistros

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. I...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 338.345 - PR

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL. ARTIGOS 2º, CAPUT E §4º, INCISOS II, III, IV E V, C.C. 1º, §1º, DA LEI 12.850/2013, 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL (55...

Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência e da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ

Ata da Sessão Solene realizada em 29 de agosto de 2018.Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros João Otávio Noronha e Maria Thereza de Assis Moura nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e d...

Posse na Vice-Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse dda Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Posse na Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro João Otávio de Noronha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência

  • Item Documental
  • 29/8/2018
  • Parte deMinistros

Ata da Sessão Solene realizada em 29 de agosto de 2018.Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros João Otávio Noronha e Maria Thereza de Assis Moura nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e d...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Acervo do Superior Tribunal de Justiça

  • BR DFSTJ STJ
  • Fundo
  • 7/4/1989 -

O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 105:I - processar e j...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Cobertura Fotográfica

A subsérie compõe-se de fotografias geradas no cumprimento da função institucional do Tribunal, para fins históricos, jornalísticos e administrativos.

Ministros

  • Coleções
  • 1989 -

Conjunto de coleções constituídas de documentos relacionados aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, apresentados de forma ordenada por magistrado, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Mauro Campbell Marques

Documentos relacionados ao Ministro Mauro Campbell Marques reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descr...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Miguel Ferrante

Documentos relacionados ao Ministro Miguel Ferrante reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Ar...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Milton Pereira

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Moura Ribeiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Nancy Andrighi

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Nefi Cordeiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Massami Uyeda

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Ministro Nilson Naves

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Og Fernandes

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Ministro Marco Buzzi

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Luiz Fux

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Ministro Luis Felipe Salomão

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Ministra Laurita Vaz

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo Costa Leite

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo Gallotti

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Paulo Medina

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Peçanha Martins

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Pedro Acioli

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Raul Araújo

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Regina Helena Costa

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Delgado

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Ribeiro Dantas

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José de Jesus

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Dantas

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Cândido

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro José Arnaldo da Fonseca

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Jorge Scartezzini

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Jorge Mussi

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Joel Ilan Paciornik

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro João Otávio de Noronha

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Jesus Costa Lima

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Isabel Gallotti

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Ilmar Galvão

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Humberto Martins

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Humberto Gomes de Barros

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Rogerio Schietti Cruz

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Herman Benjamin

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Sálvio de Figueiredo

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Hélio Quaglia Barbosa

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Sebastião Reis Júnior

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Hélio Mosimann

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Hamilton Carvalhido

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Gurgel de Faria

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Gueiros Leite

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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministro Gilson Dipp

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Geraldo Sobral

Documentos relacionados ao Ministro Geraldo Sobral reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministro Garcia Vieira

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Franciulli Netto

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Francisco Falcão

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Fontes de Alencar

Documentos relacionados ao Ministro Fontes de Alencar reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Sidnei Beneti

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Fernando Gonçalves

Documentos relacionados ao Ministro Fernando Gonçalves reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Felix Fischer

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministra Eliana Calmon

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Eduardo Ribeiro

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Edson Vidigal

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Teori Albino Zavascki

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Torreão Braz

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Dias Trindade

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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)

Ministra Denise Arruda

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Demócrito Reinaldo

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Cláudio Santos

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Vicente Leal

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Villas Bôas Cueva

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Waldemar Zveiter

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Cid Flaquer Scartezzini

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Cesar Asfor Rocha

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Castro Meira

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Castro Filho

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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Washington Bolívar

Documentos relacionados ao Ministro Washington Bolívar reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Velloso

Documentos relacionados ao Ministro Carlos Velloso reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Thibau

Documentos relacionados ao Ministro Carlos Thibau reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arqu...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Carlos Alberto Menezes Direito

Documentos relacionados ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Bueno de Souza

Documentos relacionados ao Ministro Bueno de Souza reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

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