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Ata da 56ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 17 de dezembro de 2013
Ata da 56ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 17 de dezembro de 2013
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica (segunda parte)
Nota Taquigráfica (segunda parte)
Nota Taquigráfica (primeira parte)
Nota Taquigráfica (primeira parte)
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 971 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ
Recurso Especial n. 1.532.206 - RJ
Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ
Recurso Especial n. 1.536.895 - RJ
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso Especial n. 1.539.165 - MG
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 2.456 - PR
Recurso Especial n. 2.456 - PR
Recurso Especial n. 276.928 - SP
Recurso Especial n. 276.928 - SP
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n. 48.316 - MG
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n.  774 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 774 - PE
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 343.741 - PR
Recurso Especial n. 343.741 - PR
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Recurso Especial n. 50.873 - SP
Recurso Especial n. 50.873 - SP
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Recurso Especial n. 795.580 - SC
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Recurso Especial n. 930.589 - GO
Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
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