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José Dantas
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 1º de dezembro de 1999
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Ata de Posse do Ministro José Dantas
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Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Termo de Posse do Ministro José Dantas
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Habeas Corpus n. 1.342 - RJ
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Habeas Corpus n. 798 - RJ
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Ação Penal n. 4 - SP
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Recurso Especial n. 62.295 - MG
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