Termo de Posse do Ministro Peçanha Martins na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência e do Ministro Peçanha Martins na Vice-Presidência do STJ
Habeas Corpus n. 99.257 - DF
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica (segunda parte)
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Termo de Posse do Ministro Peçanha Martins
Ata de Posse do Ministro Peçanha Martins
Recurso Especial n. 276.928 - SP