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Quinta Turma Habeas Corpus
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Habeas Corpus n. 119.511 - MG
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Habeas Corpus n. 184.838 - MG
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Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
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Habeas Corpus n. 308.493 - CE
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Habeas Corpus n. 798 - RJ
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Habeas Corpus n. 7.996 - SP
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