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Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Habeas Corpus n. 184.838 - MG
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Recurso Especial n. 911.183 - SC
Recurso Especial n. 62.295 - MG
Recurso Especial n. 62.295 - MG
Habeas Corpus n. 767 - SP
Habeas Corpus n. 767 - SP
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
Ata da 17ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 20 de outubro de 2004
Ata da 17ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 20 de outubro de 2004
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 20 de março de 2006
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 20 de março de 2006
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de junho de 2008
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de junho de 2008
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da 41ª Sessão Ordinária Sexta Turma, realizada em 14 de outubro de 2014
Ata da 41ª Sessão Ordinária Sexta Turma, realizada em 14 de outubro de 2014
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Segunda Turma, realizada em 25 de outubro de 2016
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Segunda Turma, realizada em 25 de outubro de 2016
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 30 de junho de 2009
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 30 de junho de 2009
Ata de Posse do Ministro Armando Rollemberg
Ata de Posse do Ministro Armando Rollemberg
Termo de Posse do Ministro Washington Bolívar
Termo de Posse do Ministro Washington Bolívar
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Ata de Posse do Ministro Geraldo Sobral
Ata de Posse do Ministro Geraldo Sobral
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves
Ata de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro
Ata de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro
Termo de Posse do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Termo de Posse do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz na Presidência do STJ

Gestão relativa ao biênio 1993-1995

Gestão relativa ao biênio 1993-1995
Termo de Posse do Ministro Américo Luz na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Américo Luz na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite na Presidência e do Ministro Nilson Naves na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite na Presidência e do Ministro Nilson Naves na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Sálvio de Figueiredo na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Sálvio de Figueiredo na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Barros Monteiro na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Barros Monteiro na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro  Humberto Gomes de Barros na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência e do Ministro Peçanha Martins na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência e do Ministro Peçanha Martins na Vice-Presidência do STJ

Gestão relativa ao biênio 2008-2010

Gestão relativa ao biênio 2008-2010
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência e do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ
Ata de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência e do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do STJ

Gestão relativa ao biênio 2014-2016

Gestão relativa ao biênio 2014-2016
Conflito de Competência n. 793 - SC
Conflito de Competência n. 793 - SC
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 801.109 - DF
Recurso Especial n. 801.109 - DF
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n.  1.334.097 - RJ
Recurso Especial n. 1.334.097 - RJ
Recurso Especial n. 139.178 - RJ
Recurso Especial n. 139.178 - RJ
Recurso Especial n. 258.389 - SP
Recurso Especial n. 258.389 - SP
Recurso Especial n. 1.419.697 - RS
Recurso Especial n. 1.419.697 - RS
Recurso Especial n. 30.647 - RS
Recurso Especial n. 30.647 - RS
Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n. 1.202.425 - SP
Recurso Especial n. 1.568.244 - RJ
Recurso Especial n. 1.568.244 - RJ
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.515.895 - MS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.515.895 - MS
Exceção da Verdade n. 1 - RO
Exceção da Verdade n. 1 - RO
Habeas Corpus n. 308.493 - CE
Habeas Corpus n. 308.493 - CE
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Habeas Corpus n. 18.206 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Habeas Corpus n. 5.168 - SP
Habeas Corpus n. 5.168 - SP
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Reclamação n. 2.645 - SP
Reclamação n. 2.645 - SP
Recurso Especial n. 610.114 - RN
Recurso Especial n. 610.114 - RN
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Recurso Especial n. 243.241 - RS
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Recurso Especial n. 343.741 - PR
Recurso Especial n. 343.741 - PR
Conflito de Competência n. 906 - SP
Conflito de Competência n. 906 - SP
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS
Recurso Especial n. 2.721 - MG
Recurso Especial n. 2.721 - MG
Petição n. 1 - RJ
Petição n. 1 - RJ
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.121 - RS
Recurso Especial n. 1.121 - RS
Termo de Posse do Ministro Fontes de Alencar
Termo de Posse do Ministro Fontes de Alencar
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