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Sexta Turma Julgados Marcantes
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Habeas Corpus n. 605 - SP
Habeas Corpus n. 605 - SP
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS