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Descrição arquivística
Acervo do Superior Tribunal de Justiça Ramos do Direito Com objetos digitais
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Apelação Cível n. 10 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Arguição de Inconstitucionalidade no Habeas Corpus n. 239.363 - PR
Arguição de Inconstitucionalidade no Habeas Corpus n. 239.363 - PR
Ação Penal n. 4 - SP
Ação Penal n. 4 - SP
Ação Penal n. 460 - RO
Ação Penal n. 460 - RO
Ação Penal n. 536 - BA
Ação Penal n. 536 - BA
Ação Penal n. 549 - SP
Ação Penal n. 549 - SP
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Recisória n. 213 - RJ
Ação Recisória n. 213 - RJ
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 833.722 - MG
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 833.722 - MG
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 862.545 - RJ
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 862.545 - RJ
Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.505.007 - MS
Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.505.007 - MS
Conflito de Atribuição n. 2 - DF
Conflito de Atribuição n. 2 - DF
Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 132.100 - BA
Conflito de Competência n. 132.100 - BA
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 247 - DF
Conflito de Competência n. 247 - DF
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Conflito de Competência n. 28.782 - DF
Conflito de Competência n. 28.782 - DF
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.864 - MT
Conflito de Competência n. 3.864 - MT
Conflito de Competência n. 450 - RS
Conflito de Competência n. 450 - RS
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 7.682 - SP
Conflito de Competência n. 7.682 - SP
Conflito de Competência n. 793 - SC
Conflito de Competência n. 793 - SC
Conflito de Competência n. 832 - MS
Conflito de Competência n. 832 - MS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 906 - SP
Conflito de Competência n. 906 - SP
Conflito de Competência n. 91.016 - MT
Conflito de Competência n. 91.016 - MT
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 971 - DF
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 221.999 - RS
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 221.999 - RS
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP
Embargos de Declaração no Habeas Corpus n. 196.262 - MG
Embargos de Declaração no Habeas Corpus n. 196.262 - MG
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
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Embargos de Divergência  em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.171.820 - PR
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Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
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Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.515.895 - MS
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Embargos de Divergência  em Recurso Especial n. 421.801 - RS
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 765.105 - TO
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 191.080 - SP
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 191.080 - SP
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Exceção da Verdade n. 1 - RO
Exceção da Verdade n. 1 - RO
Habeas Corpus n. 1 - RS
Habeas Corpus n. 1 - RS
Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Habeas Corpus n. 119.511 - MG
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
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Habeas Corpus n. 1.342 - RJ
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Habeas Corpus n. 137.349 - SP
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Habeas Corpus n. 139.581 - RS
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Habeas Corpus n. 160.662 - RJ
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Habeas Corpus n. 18.206 - SP
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Habeas Corpus n. 184.838 - MG
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Habeas Corpus n. 191.378 - DF
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Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
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Habeas Corpus n. 208.595 - SP
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Habeas Corpus n. 22.824 - SP
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Habeas Corpus n. 2.565 - DF
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Habeas Corpus n. 268.459 - SP
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Habeas Corpus n. 3.064 - GO
Habeas Corpus n. 3.064 - GO
Habeas Corpus n. 308.493 - CE
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Habeas Corpus n. 338.345 - PR
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Habeas Corpus n. 353.054 - SP
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Habeas Corpus n. 35.445 - DF
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Habeas Corpus n. 3.609 - CE
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Habeas Corpus n. 5.168 - SP
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Habeas Corpus n. 52 - RJ
Habeas Corpus n. 52 - RJ
Habeas Corpus n. 5.287 - GO
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Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
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Habeas Corpus n. 5.329 - DF
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Habeas Corpus n. 605 - SP
Habeas Corpus n. 605 - SP
Habeas Corpus n. 6115 - RJ
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Habeas Corpus n. 76.686-PR
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Habeas Corpus n. 767 - SP
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Habeas Corpus n. 798 - RJ
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Habeas Corpus n. 7.996 - SP
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Habeas Corpus n. 9.262 - SP
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Habeas Corpus n. 99.257 - DF
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Habeas Data n. 2 - DF
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Incidente de Deslocamento de Competência n. 1 - PA
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Incidente de Deslocamento de Competência n. 2 - DF
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Intervenção Federal n. 1 - PR
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Intervenção Federal n. 111 - PR
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Inquérito n. 83 - SP
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