Showing 2 results

Archival description
Acervo do Superior Tribunal de Justiça Quarta Turma
Print preview View:

2 results with digital objects Show results with digital objects

Recurso Especial n. 37.168 - SP

SUCESSÃO - INVENTÁRIO - USUFRUTO PRETENDIDO PELA CONCUBINA - O direito ao usufruto de quarta parte dos bens deixados pelo consorte é privativo do cônjuge casado sob o regime de separação de bens - Não pode ser invocado por concubina, que não é her...

Recurso Especial n. 196 - RS

Companheira ou Concubina Refletindo as transformações da sociedade, o STJ deparou-se com a necessidade de diferenciar a companheira da concubina. Segundo a decisão dos ministros, concubina é "a amante, a mulher de encontros velados com homem ...