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Acervo do Superior Tribunal de Justiça Crimes contra a Vida
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Recurso Especial n. 661 - SP
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Habeas Corpus n. 6115 - RJ
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Recurso Especial n. 192.049 - DF
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Recurso Especial n. 32.745 - AC
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Recurso Especial n. 1.517 - PR
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Conflito de Competência n. 91.016 - MT
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Habeas Corpus n. 99.257 - DF
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Recurso Especial n. 1.430.899 - RS
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Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
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Habeas Corpus n. 268.459 - SP
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