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Recurso Especial n. 30 - DF
Recurso Especial n. 30 - DF
Recurso Especial n. 15.379 - RJ
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Recurso Especial n. 196 - RS
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Habeas Corpus n. 605 - SP
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Recurso Especial n. 34.864 - SP
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Recurso Especial n. 76.362 - MT
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Reclamação n. 209 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Intervenção Federal n. 1 - PR
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Recurso Especial n. 616 - RJ
Recurso Especial n. 616 - RJ
Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência e da Ministra Maria Thereza de Assis ...
Ata de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência e da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência do STJ
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Habeas Data n. 2 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Conflito de Competência n. 15.554 - RJ
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 1.077.658 - SP
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n. 745.739 - RJ
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 109.796 - MG
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Habeas Corpus n. 7.996 - SP
Recurso Especial n. 62.295 - MG
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Ação Penal n. 4 - SP
Ação Penal n. 4 - SP
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Habeas Corpus n. 20.096 - RJ
Recurso Ordinário n. 39-MG
Recurso Ordinário n. 39-MG
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Recurso Especial n. 58.322 - PR
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
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Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 833.722 - MG
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Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 862.545 - RJ
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Recurso Especial n. 8.714  - RS
Recurso Especial n. 8.714 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 765.105 - TO
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 191.080 - SP
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Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 156 - SP
Recurso Especial n. 276.928 - SP
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Recurso Especial n. 610.114 - RN
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Recurso Especial n. 187.940 - SP
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Habeas Corpus n. 12.547 - DF
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Recurso Especial n. 43.055 - SP
Recurso Especial n. 43.055 - SP
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Habeas Corpus n. 798 - RJ
Reclamação n. 2.645 - SP
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Recurso Especial n. 45.901 - RJ
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ
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Recurso Especial n. 885.152 - RS
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
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Recurso Especial n. 162.547 - SP
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Recurso Especial n. 343.741 - PR
Recurso Especial n. 343.741 - PR
Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Recurso Especial n. 403.553 - SC
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Habeas Corpus n. 5.287 - GO
Habeas Corpus n. 5.287 - GO
Recurso Especial n. 97.455 - SP
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Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Recurso em Mandado de Segurança n. 270 - GO
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Apelação Cível n. 10 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Recurso Especial n. 2.077 - SP
Recurso Especial n. 2.077 - SP
Recurso Especial n. 1.121 - RS
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Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 1.373 - RJ
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Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 61 - SP
Recurso Especial n. 2.721 - MG
Recurso Especial n. 2.721 - MG
Recurso Especial n. 200 - GO
Recurso Especial n. 200 - GO
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n. 15.339 - RJ
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Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Intervenção Federal n. 111 - PR
Intervenção Federal n. 111 - PR
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Recurso Especial n. 728.563 - RS
Ação Recisória n. 213 - RJ
Ação Recisória n. 213 - RJ
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 1.269.494 - MG
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Recurso Especial n. 53.053 - PE
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
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