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Acervo do Superior Tribunal de Justiça Primeira Seção
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Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 156 - SP
Habeas Data n. 2 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Reclamação n. 209 - DF