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Primeira Turma
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Ata da 49ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 20 de novembro de 2014
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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 16 de fevereiro de 2012
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 16 de fevereiro de 2012
Ata da 55ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, em 10 de dezembro de 2002
Ata da 55ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, em 10 de dezembro de 2002
Recurso Especial 1.066.772 - MS
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Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
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Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
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Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Recurso Especial n. 1.448.664 - RS
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial n. 1.480.350 - RS
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
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Recurso Especial n. 1.518 - PR
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Recurso Especial n. 175.313 - PE
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Recurso Especial n. 2.140 - SP
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Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 379.414 - PR
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 38.244 - DF
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso Especial n. 885.152 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Recurso em Mandado de Segurança n. 44.021 - TO
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF