Edição n. 56 - Tempo de internação hospitalar
Edição n. 58 - Prova de venda de veículo
Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini na Vice-Presidência (Coleção)
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro Dias Trindade no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Edson Vidigal no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Vice-Presidência (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Fontes de Alencar no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Franciulli Netto no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Geraldo Sobral no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Gilson Dipp no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Gueiros Leite no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Gueiros Leite na Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Gurgel de Faria no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Gulgel de Faria no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Hélio Quaglia Barbosa no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Cesar Asfor no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini na Vice-Presidência (Coleção)
Ata de Posse da Ministra Denise Arruda no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Dias Trindade no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse da Ministra Eliana Calmon no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Fontes de Alencar no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Geraldo Sobral no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite na Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Hélio Mosimann no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros na Presidência (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins na Vice-Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro João Otávio de Noronha no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência
Termo de Posse do Ministro Joel Ilan Paciornik no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Jorge Mussi na Vice-Presidência do STJ
Termo de Posse do Ministro José Dantas no Tribunal (Coleção)
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro José de Jesus no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Adhemar Maciel no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Américo Luz na Presidência (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Anselmo Santiago no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Antonio Carlos Ferreira no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Armando Rollemberg no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Barros Monteiro no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza na Vice-Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Carlos Alberto Menezes no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Castro Filho no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Castro Meira no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Peçanha Martins no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Pedro Acioli no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse da Ministra Regina Helena Costa no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Rogerio Schietti Cruz no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Ruy Rosado de Aguiar no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Sebastião Reis Junior no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Sidnei Beneti no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Teori Albino Zavascki no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Teori Albino Zavascki no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz na Vice-Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Vicente Leal no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Washington Bolívar na Presidência (Coleção)
Ata de Posse do Ministro William Patterson na Presidência (Coleção)
Edição n. 6 - Garantia dada, dívida não quitada.
Edição n. 7 - Promessa é dívida
Edição n. 10 - Campeonato Brasileiro
Edição n. 15 - Película Automotiva
Edição n. 18 - Pode haver sucessão na reparação por danos morais
Edição n. 23 - Os segredos dos mágicos
Edição n. 41 - Responsável técnico de drogaria
Edição n. 46 - Furto em estacionamento gratuito
Edição n. 47 - Infrator de trânsito não notificado
Edição n. 48 - Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar
Edição n. 49 - Veículo Importado
Edição n. 51 - Taxa de manutenção de loteamento
Edição n. 53 - Punição por intermediação no jogo do bicho
Edição n. 54 - Carona e Acidente
Edição n. 55 - Primeiro Recurso Especial
Ata de Posse do Ministro Miguel Ferrante no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Milton Pereira no Tribunal (Coleção)
Ata de Homenagens Póstumas ao Ministro Milton Pereira (Coleção)
Ata de Posse da Ministra Nancy Andrighi no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Tribunal (Coleção)
