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Sexta Turma Direito Penal Geral
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Habeas Corpus n. 605 - SP
Habeas Corpus n. 605 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.012.187 - SP
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso Especial n. 32.745 - AC
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ
Recurso de Habeas Corpus n. 1.589 - RJ