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Recurso Especial n. 1.531.144 - PB
Recurso Especial n. 1.531.144 - PB
Conflito de Competência n. 832 - MS
Conflito de Competência n. 832 - MS
Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 764.636 - RS
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso em Habeas Corpus n. 22.664 - MG
Recurso em Habeas Corpus n. 22.664 - MG
Recurso Especial n.  1.114.035 - PR
Recurso Especial n. 1.114.035 - PR
Recurso Especial n. 16.560 - SC
Recurso Especial n. 16.560 - SC
Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n. 194 - PR
Recurso Especial n.  1.113.804 - RS
Recurso Especial n. 1.113.804 - RS
Recurso Especial n. 577.787 - RJ
Recurso Especial n. 577.787 - RJ
Recurso Especial n. 39.570 - SP
Recurso Especial n. 39.570 - SP
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
Recurso Especial n. 646.677 - SP
Recurso Especial n. 646.677 - SP
Recurso Especial n. 1.633.275 - SC
Recurso Especial n. 1.633.275 - SC
Recurso Especial n. 76.046 - RN
Recurso Especial n. 76.046 - RN
Habeas Corpus n. 268.459 - SP
Habeas Corpus n. 268.459 - SP
Recurso Especial n. 11.118 - RJ
Recurso Especial n. 11.118 - RJ
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 1.517 - PR
Recurso Especial n. 192.049 - DF
Recurso Especial n. 192.049 - DF
Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 221.999 - RS
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 221.999 - RS
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 386.266 - SP

Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral

Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Conflito de Competência n. 28.782 - DF
Conflito de Competência n. 28.782 - DF
Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Recurso em Mandado de Segurança n. 39.173 - BA
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Habeas Corpus n. 76.686-PR
Habeas Corpus n. 160.662 - RJ
Habeas Corpus n. 160.662 - RJ
Conflito de Competência n. 450 - RS
Conflito de Competência n. 450 - RS

Lesão Corporal

Lesão Corporal
Recurso de  Habeas Corpus  n. 613 - GO
Recurso de Habeas Corpus n. 613 - GO
Habeas Corpus n. 338.345 - PR
Habeas Corpus n. 338.345 - PR
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2006
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2006
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 21 de fevereiro de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 21 de fevereiro de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 19 de abril de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 19 de abril de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 7 de abril de 1994
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 7 de abril de 1994
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 23 de junho de 1994
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 23 de junho de 1994
Ata da Sessão Plenária realizada em 7 de maio de 1997
Ata da Sessão Plenária realizada em 7 de maio de 1997
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 5 de agosto de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 5 de agosto de 1998
Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 19 de março de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 19 de março de 2003
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite
Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza
Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza
Ata de Posse dos Ministros Hermillo Gallant, Pereira de Paiva, Sebastião Reis, Miguel Ferrante, José Cândido, Pedro Acioli, Américo Luz e Antônio de Pádua Ribeiro
Ata de Posse dos Ministros Hermillo Gallant, Pereira de Paiva, Sebastião Reis, Miguel Ferrante, José Cândido, Pedro Acioli, Américo Luz e Antônio de Pádua Ribeiro
Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata de Posse do Ministro Carlos Thibau
Ata de Posse do Ministro Carlos Thibau
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro Dias Trindade no Tribunal
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro Dias Trindade no Tribunal
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.895 - GO
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 971 - DF
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Recurso Especial n. 3.397 - PR
Habeas Corpus n. 35.445 - DF
Habeas Corpus n. 35.445 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Recurso Especial 1.066.772 - MS
Recurso Especial 1.066.772 - MS
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Habeas Corpus n. 5.329 - DF
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 162.547 - SP
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Recurso Especial n. 228.481 - MA
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.171.688 - DF
Conflito de Competência n. 113 - SP
Conflito de Competência n. 113 - SP
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Mandado de Injunção n. 3 - RJ
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso Especial n. 46.830 - RJ
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Recurso Especial n. 2.140 - SP
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 12.549 - RO
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Recurso Especial n. 1.558.086 - SP
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Habeas Corpus n. 12.547 - DF
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Recurso Especial n. 351.932 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Apelação Cível n. 10 - SP
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 4.541 - RJ
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Recurso Especial n. 1.125.528 - RS
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Recurso Especial n. 79.555 - SP
Ação Recisória n. 213 - RJ
Ação Recisória n. 213 - RJ
Recurso Especial n. 1.200.677 - CE
Recurso Especial n. 1.200.677 - CE
Termo de Posse do Ministro Athos Carneiro
Termo de Posse do Ministro Athos Carneiro
Termo de Posse do Ministro Waldemar Zveiter
Termo de Posse do Ministro Waldemar Zveiter
Termo de Posse do Ministro Cláudio Santos
Termo de Posse do Ministro Cláudio Santos
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
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