Item REsp1121 - Recurso Especial n. 1.121 - RS

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Reference code

BR DFSTJ STJ.JUD.DPri.11.02.REsp1121

Title

Recurso Especial n. 1.121 - RS

Date(s)

  • 29/5/1990 (Creation)

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Item

Extent and medium

Inteiro teor do acórdão, em arquivo PDF com 20 páginas.

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Scope and content

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BENS NÃO ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS DO FINANCIAMENTO.
Não exclui a lei a possibilidade de alienação fiduciária em garantia constituída de bens não adquiridos com o produto do financiamento.
(Provimento)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso.

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.

Conditions governing reproduction

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Status

Revised

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Dates of creation revision deletion

Descrito por Rayssa Macedo em 31/8/2017.
Revisado por Marcus Vinicius Alves dos Anjos.

Language(s)

Sources

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